Urgente alterar a situa??o no Servi?o Nacional de Sa?de - O PCP prop?e quatro medidas urgentes<br />Confer?ncia de Imprensa do PCP

Se h? sector da vida nacional que se destaca pela sua import?ncia na vida da popula??o portuguesa e pelo grau de insatisfa??o que lhe cria no que respeita ?s condi??es de funcionamento de muitos dos seus servi?os, esse sector ? sem d?vida o da sa?de. Dois anos decorridos desde a tomada de posse do actual Governo, as expectativas existentes quanto ? efectiva melhoria da presta??o de cuidados de sa?de e quanto ? altera??o do rumo que vinha a ser seguido pelos governos anteriores, foram defraudadas. A situa??o no Servi?o Nacional de Sa?de (SNS) continua a degradar-se, quando avaliado no seu conjunto. E n?o se observam nos respons?veis pelo Minist?rio da Sa?de nem op??es pol?ticas claras quanto ? efectiva defesa e moderniza??o do SNS, nem capacidade de concretiza??o dos prop?sitos gen?ricos enunciados - como os constantes da "estrat?gia nacional de sa?de para 1997 " - que haviam sido merecedores de apoio.Apesar da adop??o recente de algumas medidas de car?cter pontual, a acessibilidade aos centros de sa?de e unidades hospitalares continua a constituir um grav?ssimo problema - com falta de m?dicos de fam?lia, enfermeiros e outros t?cnicos, inadmiss?veis listas de espera, atrasos no atendimento de utentes (mesmo quando portadores de doen?as graves), e acentuadas discrimina??es de natureza classista.A prioridade aos Cuidados Prim?rios de Sa?de n?o foi concretizada. E a presta??o de cuidados de sa?de de qualidade continua a ser um objectivo long?nquo, apesar de medidas pontuais e do empenhado esfor?o de muitos dos profissionais do Servi?o Nacional de Sa?de. Os portugueses pagam pela sa?de directamente do seu bolso cada vez mais, para al?m do que desembolsam atrav?s dos impostos (por isso a percentagem dos gastos p?blicos em rela??o ao total da despesa com a sa?de n?o ultrapassava os 55.5% em 1993). E s?o conhecidos prop?sitos oficiais para acentuar a mercantiliza??o da sa?de, o que conduzir? em linha recta ao agravamento deste quadro.Dois traços negativosDe acordo com a avalia??o do PCP na ac??o do Minist?rio da Sa?de sobressaem dois tra?os negativos fundamentais: Primeiro: a ced?ncia ?s press?es dos grandes interesses instalados no sector - multinacionais dos medicamentos e dos equipamentos, sector convencionado dominado pelos monop?lios da hemodi?lise e das an?lises cl?nicas, grandes construtores civis - que repartem entre si o grosso dos recursos p?blicos.E, segundo: a manuten??o, praticamente inalterada, da heran?a pol?tica neo-liberal de uma d?cada de governos do PSD e das suas traves mestras legislativas (designadamente da Lei de Bases, Estatuto do SNS e decreto-lei da Gest?o Hospitalar).A press?o dos grandes interesses e a retomada de iniciativa por parte dos sectores neo-liberais (que apostam na privatiza??o da sa?de, na destrui??o do SNS tal como est? constitucionalmente consagrado e na sua transforma??o num sistema m?nimo e assistencialista para a popula??o mais pobre) est?o a agravar as contradi??es internas no Minist?rio da Sa?de e a minar os prop?sitos de quantos afirmam pretender a defesa e a moderniza??o do Servi?o Nacional de Sa?de.? o caso da pol?tica do medicamento em que ressaltam as vultuos?ssimas concess?es feitas pelo Governo aos interesses que dominam o sector, de que ? exemplo o ruinoso acordo celebrado h? meses com a APIFARMA, onde prevaleceram os interesses das multinacionais farmac?uticas. Agravado pelo abandono de pol?ticas que permitiriam uma significativa racionaliza??o dos gastos neste sector e a diminui??o dos encargos suportados pelos utentes, para al?m da moraliza??o de todo o circuito de comercializa??o - prescri??o, designadamente atrav?s da utiliza??o dos gen?ricos, da elabora??o de um Formul?rio Nacional para o ambulat?rio e do desenvolvimento de fun??es farm?cia nas unidades do SNS.S?o os acordos mantidos com o sector da medicina convencionada e que salvaguardam os ileg?timos privil?gios privados constru?dos ? sombra da subutiliza??o dos recursos e das potencialidades do Servi?o Nacional de Sa?de.? a pol?tica de restri??es financeiras e funcionais em rela??o a unidades do SNS - nomeadamente dos cuidados de sa?de prim?rios - em flagrante contraste com as concess?es feitas aos sectores privados que repartem entre si o fundamental dos recursos do sector. ? a linha da crescente desresponsabiliza??o do Estado na ?rea da sa?de , consubstanciada na proposta do Minist?rio da Sa?de de altera??o do estatuto jur?dico dos hospitais p?blicos, de modo a transform?-los em empresas p?blicas e a tornar poss?vel a sua privatiza??o parcial ou total (como a Ministra da Sa?de explicitamente admitiu na esclarecedora recente entrevista que concedeu ao "Independente") e do estabelecimento de um sistema de contrata??o individual dos seus profissionais. ? certo que sobre os hospitais p?blicos, do mesmo modo que sobre os centros de sa?de e sobre o SNS no seu conjunto, incidem pesados constrangimentos de natureza burocr?tica, administrativa, organizativa e funcional. Mas esses constrangimentos podem e devem ser ultrapassados sem p?r em causa a natureza p?blica dos servi?os de sa?de, garante fundamental da concretiza??o do direito ? sa?de constitucionalmente consagrado. ? nesse sentido que importa empreender uma profunda reforma de orienta??o democr?tica - como aquela cujas orienta??es estrat?gicas e principais medidas o PCP apresentou ao pa?s. E que urge tamb?m aprovar novas leis sobre a direc??o e a gest?o dos servi?os de sa?de e do SNS no seu conjunto e sobre o seu financiamento, e alterar as disposi??es privatizadoras que constam da Lei de Bases e do Estatuto do SNS. Quatro medidas políticas urgentes:O PCP considera que se imp?e alterar a situa??o no Servi?o Nacional de Sa?de. Tendo como refer?ncia program?tica a concep??o global da reforma democr?tica dos servi?os de sa?de e as cinco orienta??es estrat?gicas que a concretizam - desgovernamentaliza??o, descentraliza??o, autonomia e financiamento suficiente do SNS; promo??o da efic?cia do SNS; gest?o democr?tica e participada pelos trabalhadores de sa?de e pelas popula??es; avalia??o da qualidade em sa?de; humaniza??o dos servi?os; - a Comiss?o Nacional para as Quest?es da Sa?de do PCP assume a adop??o das seguintes medidas pol?ticas priorit?rias: 1? Estabelecimento de um plano de emerg?ncia em rela??o aos problemas de acessibilidade aos centros de sa?de e unidades hospitalares, que ponha termo a inadmiss?veis listas de espera e atrasos no atendimento de utentes, designadamente atrav?s da adop??o de medidas de car?cter extraordin?rio at? ? normaliza??o funcional da resposta dos v?rios servi?os; aproveitamento da capacidade instalada do SNS, alargamento do funcionamento hor?rio das consultas externas, dos blocos cir?rgicos e dos meios complementares de diagn?stico; introdu??o imediata de um sistema de financiamento das unidades de sa?de que tenha como base a quantifica??o dos servi?os prestados; aboli??o das "taxas moderadoras".2? Concretiza??o de um pacote de medidas urgentes em rela??o aos medicamentos: congelamento dos pre?os e n?o eleva??o da comparticipa??o por parte dos utentes; efectiva introdu??o dos medicamentos gen?ricos, aprova??o de um Formul?rio Nacional para o ambulat?rio (a exemplo do que j? existe a n?vel hospitalar) e desenvolvimento da fun??o farm?cia nas unidades do SNS, o que limitaria extraordinariamente a promo??o que as multinacionais v?m fazendo de medicamentos desnecess?rios, ineficazes e dispendiosos, e permitiria uma racionaliza??o de despesas da ordem das muitas dezenas de milh?es de contos. 3? Aprova??o de uma nova lei de direc??o e gest?o democr?ticas dos servi?os de sa?de, que desgovernamentalize o sector e substitua progressivamente os mecanismos de comando burocr?tico administrativo central por processos de autonomia e de auto-regula??o democr?tica em que concorram e se equilibrem os poderes da tutela, das comunidades servidas pelos servi?os e dos profissionais de sa?de. A aprova??o desta nova lei envolve a revoga??o do decreto-lei cavaquista da gest?o hospitalar e a altera??o dos articulados de inspira??o privatizadora e neo-liberal que constam da Lei de Bases e do Estatuto do SNS. O PCP ir? apresentar proximamente os seus pr?prios projectos de lei relativos ? Direc??o e Gest?o dos Servi?os de Sa?de, contemplando nomeadamente a sua regionaliza??o, e ao Financiamento do SNS. 4? Cria??o do Instituto de Avalia??o da Qualidade dos Servi?os de Sa?de, com car?cter p?blico, dirigido por especialistas de reconhecido m?rito t?cnico e cient?fico, de forma a atestar mediante avalia??es peri?dicas a qualidade do exerc?cio dos servi?os e estabelecimentos de sa?de.