No final do mês de Março, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde anunciou que o Governo iria financiar com uma dotação de cerca de 750 mil euros a reconversão do Hospital da Misericórdia de Ponte da Barca, com vista a lá instalar uma unidade de cuidados continuados com 32 camas.
A instalação desta unidade é, como bem se sabe, uma reivindicação antiga da população de Ponte da Barca, sendo certo que o acto público em que o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde esteve presente, para além de se limitar a anunciar um projecto, nada mais concretizou, nem quanto ao estádio de desenvolvimento desse mesmo projecto, muito menos quanto à real estimativa orçamental do investimento, tão pouco quanto ao nível total de comparticipação do Estado no projecto, e ainda menos quanto a programação estimada para a entrada em funcionamento deste equipamento de saúde tão esperado quanto necessário. Assim, e para que se possa avaliar da dimensão do investimento programado e dos demais detalhes essenciais à respectiva concretização, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas em detalhe e rigor, as seguintes perguntas:
1. Existe ou não já projecto completo, (incluindo arquitectura e especialidades), para a reconversão da Misericórdia de Ponte da Barca em Unidade de Cuidados Continuados? Em caso afirmativo, qual foi o seu custo e qual é o valor estimado da obra a executar? Neste último valor está ou não incluído todo o equipamento a afectar ao funcionamento desta nova unidade de cuidados continuados?
2. Quando é que o Governo pensa lançar o concurso público para a instalação da Unidade de Cuidados Continuados de Ponte da Barca? Qual vai ser a duração estimada da sua execução e qual é a data estimada para a entrada em funcionamento da nova Unidade de Cuidados Continuados?
3. Qual vai ser a participação do Estado no financiamento total, incluindo a reconversão e o equipamento? Ela vai ser total ou vai ser plafonada pelo valor publicitado pelo Senhor Secretário de Estado na cerimónia de anúncio publico recentemente realizada em Ponte da Barca (750 mil euros)?
4. Quem vai gerir a futura Unidade de Cuidados Continuados? Vai ser gerida pelo SNS ou por qualquer outra entidade privada ou de solidariedade social? Neste caso como se determina então o acesso a esta Unidade de Cuidados Continuados? Em função da necessidade ou da capacidade económica?
