Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Almoço-Comício «Valorizar os trabalhadores. Mais força ao PCP»

Uma verdadeira política de desenvolvimento e progresso social tem de dar resposta à crónica e injusta distribuição do Rendimento Nacional

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[Excerto]

A grave situação social e as profundas injustiças que estão presentes na realidade portuguesa só poderão ser superadas com a concretização de uma política em ruptura com as receitas e imposições que conduziram, nestes últimos anos, ao empobrecimento dos trabalhadores.

Não é possível afirmar-se uma verdadeira política de desenvolvimento e progresso social sem dar resposta aos problemas da crónica e injusta distribuição do Rendimento Nacional.

Desde logo a um aumento geral dos salários no sector privado e na administração pública, mas igualmente do salário mínimo nacional.

É preciso ir mais longe na recuperação do poder de compra perdido com anos e anos de estagnação salarial, incluindo do salário mínimo nacional, cuja valorização nestes dois últimos anos ficou aquém não apenas da nossa proposta, mas do que era possível e se impunha, visando recuperar esses longos anos de estagnação e desvalorização do poder compra.

Foram anos e anos de retrocesso que estão longe de terem sido compensados e, por isso, é justa a exigência do seu aumento para 650 euros a partir de Janeiro de 2019, como defende o PCP.

Mas também sem dar resposta ao grave problema da precariedade e do desemprego que persistem, da desregulação dos horários de trabalho, dos problemas da saúde e da segurança no trabalho em acentuada degradação.

Tem sido para contrariar a realidade social e laboral em degradação sistemática e para repor direitos e rendimentos injustamente usurpados que o PCP tem vindo a apresentar um conjunto de iniciativas na Assembleia da República com propostas muito concretas visando a revogação das normas gravosas da legislação laboral, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública, penalizadoras dos trabalhadores e dos seus direitos e salários.

Normas gravosas que o PS e o seu governo resistem a alterar, juntando-se a PSD e CDS no chumbo às propostas do PCP. Propostas como as da revogação dos mecanismos de adaptabilidade do banco de horas individual, do banco de horas grupal, banco de horas na função pública, a proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho e de reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. E ontem também a proposta de redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores.

PS, PSD e CDS têm chumbado todas as iniciativas, numa convergência que atesta os fortes laços de classe que os unem quando se trata de optar pelos interesses do capital e os limites do governo do PS e da sua política em matéria de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

A opção do PS de se unir na votação ao PSD e CDS e estes ao PS no chumbo das iniciativas do PCP, tal como já o haviam feito em relação ao projecto de Lei de reposição do pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho em dia feriado, confirma a sua convergência em questões estruturantes da política de direita.

Uma convergência que mostra que o grande obstáculo à solução dos problemas do País e ao melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo – a política de direita - se mantém nas opções fundamentais da actual solução governativa.

O que esta convergência na votação da legislação laboral confirma é que PS, PSD e CDS querem consolidar o retrocesso que foi imposto aos trabalhadores portugueses nestes últimos anos de ofensiva de PEC e Pacto de Agressão. Querem assegurar que os interesses do grande capital se mantenham intocáveis e invioláveis.

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