Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Almoço Regional do Alentejo do 95º Aniversário do PCP

"Uma política, patriótica e de esquerda, que não só é indispensável, como é necessária e viável"

É sempre com imensa alegria que nos reunimos para comemorar o aniversário do nosso Partido Comunista Português.

Este ano são 95 anos de existência que aqui celebramos!

Quase um século!

Quase um século a intervir, agir e lutar contra todas as formas de exploração e opressão, por melhores condições de vida para os trabalhadores e para o nosso povo.

Quase um século vivido com uma dedicação sem limites à causa emancipadora da classe operária e dos trabalhadores, e do nosso povo.

Quase um século de existência de um Partido com uma história notável, uma trajectória sem paralelo em defesa da liberdade, da democracia, por um projecto de futuro, ligando gerações de intrépidos combatentes, travando pequenas e grandes lutas, e sempre presente nos momentos decisivos da vida do nosso País.

Deste Partido que nasceu nesse longínquo ano de 1921 para ser diferente e diferentemente responder a uma necessidade histórica do movimento operário português, que na sua evolução colocou como sua tarefa uma decidida intervenção de transformação da sociedade.

Deste Partido que nunca desistiu, nunca se rendeu, nem abandonou a luta!

Quase cem anos de vida de um Partido que nunca se submeteu, nem submeterá aos desejos dos que aspiram tornar eterna a exploração.

Uma longa vida mantendo e defendendo o seu traço distintivo, a sua identidade de que não abdica da perspectiva e do objectivo da construção de uma sociedade nova – o socialismo e o comunismo.

Uma longa vida de um Partido que jamais recuará na luta pela concretização do projecto que desde sempre abraçou de transformação da sociedade, porque nunca nos farão anuir à ideia de que o capitalismo é o fim da história.

Décadas e décadas de história de um Partido que insiste, sempre e sempre, na sua profunda ligação aos trabalhadores e ao povo.

O Partido das grandes causas e de todos os combates contra a exploração e as desigualdades, sempre presente nos momentos de resistência, transformação e avanço.

Foi este Partido de que hoje comemoramos o seu aniversário que fez frente à ditadura fascista, num caminho duro e difícil com os trabalhadores e com o povo e, que daria a principal contribuição para a derrota do fascismo e para a conquista da liberdade e da democracia com a revolução de Abril.

O Partido que fez frente à ofensiva contra as conquistas da revolução, das nacionalizações à reforma agrária e que tem estado sempre na primeira linha de resistência contra a política de direita de exploração e empobrecimento, na defesa e aprofundamento da democracia, da soberania nacional, na construção da unidade dos trabalhadores e do povo.

Uma trajectória de acção, intervenção e luta sem paralelo que os trabalhadores e povo do Alentejo bem conhecem, porque foi sempre convosco, e convosco lutando, que construímos das páginas mais belas da luta do nosso povo pela liberdade, pelo pão, pela terra a quem a trabalha, contra a exploração e por uma sociedade nova.

Um Partido que jamais esquece a gesta resistente do proletariado agrícola alentejano, enfrentando décadas de violência e repressão fascistas. Anos e anos nas prisões fascistas e submetidos às mais brutais torturas e às mais bárbaras cargas das forças policiais e repressivas.

Nove décadas e meia de um Partido ligando gerações de intrépidos combatentes - homens, mulheres e jovens deste Alentejo que tanto tem dado para a luta em defesa dos interesses do nosso povo, desta região e do nosso País.

Um Partido que é o resultado do sacrifício e abnegação dos seus heróis caídos na luta, dos camaradas que ao longo de décadas enfrentaram a repressão e dos muitos milhares que, com uma intensa e dedicada militância, foram suporte de uma excepcional intervenção que se projecta hoje na vitalidade e força do PCP.

A todos eles a nossa homenagem!

Comemoramos 95 anos de um Partido que é uma força viva, combativa e actuante - o grande baluarte na defesa dos interesses dos trabalhadores e das massas populares.

O Partido que contou em todos os tempos e que hoje continua a contar na defesa dos interesses do nosso povo e do País.

E isso está bem patente neste momento que vivemos e quando se rasga, depois de anos de políticas de exploração e empobrecimento, uma janela de esperança na inversão desse rumo na vida nacional.

Foi com a iniciativa deste Partido que agora faz 95 anos e com o seu empenhamento que, no seguimento da derrota imposta pelo nosso povo ao governo do PDS/CDS em Outubro, foi possível encontrar a solução política que permitiu travar não apenas a mais desbragada ofensiva contra os interesses populares, mas dar já resposta a problemas e aspirações urgentes dos trabalhadores e das populações.

Foi com a iniciativa deste Partido que se permitiu abrir uma nova fase na vida nacional e, com ela, no quadro da alteração verificada na composição da Assembleia da República, garantir a tomada de medidas positivas de reposição de direitos e rendimentos extorquidos nestes anos de PEC e de troika.

Sabemos que estamos aquém do que é necessário na resposta às justas reivindicações de reposição de direitos e melhoria de condições de vida dos trabalhadores e do povo, e que as medidas de fundo que o PCP defende para a solução dos problemas nacionais não estão em consideração para concretização imediata, mas os passos positivos, ainda que limitados, que se têm vindo a dar, não podem ser subestimados, nem menosprezados.

Com a nova situação criada estamos hoje em melhores condições para o desenvolvimento da luta contra a política de direita e pela exigência de uma verdadeira mudança de rumo na vida nacional.

E disso têm consciência as forças das políticas de exploração e empobrecimento, do grande capital nacional e transnacional e das forças políticas que os servem, aqui e a partir da União Europeia, que tudo têm feito para desacreditar e inviabilizar não só a solução política encontrada, mas toda e qualquer medida que possa reverter o esbulho que promoveram aos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo nestes últimos anos.

Por isso, o filme dos acontecimentos destes primeiros meses com PSD e CDS em minoria na Assembleia da República e seu consequente afastamento do governo é o filme das pressões e das chantagens, das manobras de bastidores, das fugas oportunas de informação e das fontes anónimas desestabilizadoras de uma União Europeia acolitada pelos partidos da capitulação nacional que o povo derrotou, pelos conselhos disto e daquilo e os opinadores de referência com assento privilegiado em tudo o que é comunicação social e nas administrações dos grupos económicos, todos a lerem pela mesma cartilha que justifica a política de exploração e empobrecimento, e impedir a mais pequena medida a favor dos trabalhadores e do povo ou o mais pequeno sinal de mudança em relação ao rumo de desastre e ruína nacional que têm vindo a impor ao País.

Foi isso que vimos durante todo o período de debate do Orçamento do Estado para o presente ano de 2016 e acabado de aprovar com os votos do PS, PCP, PEV e BE e os votos contra de PSD e CDS.

Um Orçamento diferente e para melhor dos Orçamentos dos últimos anos e onde pesa o contributo, a proposta e a intervenção do PCP em todo o processo de discussão.

Um Orçamento diferente e para melhor daquele que o Governo PSD/CDS previamente projectava com o previsto corte de 600 milhões de euros nas reformas e pensões; a manutenção dos cortes dos salários até 2019; a continuação de medidas de agravamento fiscal sobre o trabalho para continuar a garantir novas reduções no IRC para o grande capital; novos ataques à legislação laboral e novos e mais drásticos cortes nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos essenciais às populações.

O Orçamento que se acabou de aprovar comporta um conjunto de medidas que são mais um sinal de inversão de sentido das políticas de exploração, empobrecimento e retrocesso social que vinham sendo seguidas. Mais um passo dado na devolução de direitos, remunerações e rendimentos.

Assim foi com a aprovação de medidas de melhoramento de prestação e acesso a cuidados de saúde, nomeadamente com a redução de taxas moderadoras e a contratação de médicos. Com as medidas tomadas visando uma maior protecção social, com o aumento dos abonos de família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção e o descongelamento das pensões. Com a devolução de remunerações e rendimentos, por via da redução progressiva da sobretaxa do IRS, da reposição em Outubro dos salários na Administração Pública. Com as medidas tomadas de combate à precariedade na Administração Pública e Sector Empresarial do Estado. Mais um passo em frente com a eliminação de restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias locais, no Sector Empresarial do Estado, nas Instituições do Ensino Superior. Assim foi com as medidas de justiça fiscal consagradas no Orçamento, nomeadamente a reposição das deduções por filhos e a eliminação do coeficiente familiar em sede de IRS, mas também com a baixa do IVA da restauração para 13%, entre outras.

Medidas que se juntam a outras já tomadas como aquelas que permitiram travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros, alterar o regime de protecção de invalidez, revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar, repor os complementos de reforma aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado, eliminar o corte dos feriados retirados, abrir caminho à fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública ou o aumento do Salário Mínimo Nacional.

Um Orçamento que, para lá dos avanços acolhidos e decorrentes da Posição Conjunta subscrita pelo PCP e o PS foi alargado com novas medidas inscritas durante o debate na especialidade com a contribuição decisiva do PCP, ou seja, com a sua proposta ou iniciativa com um novo conjunto de medidas que não podem deixar de ser valorizadas pelo que representam de resposta a problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações.

Quero destacar um conjunto de medidas, desde logo a medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração - uma medida de enorme relevância, a atribuir aos desempregados que se encontrem inscritos no regime geral de Segurança Social e que tenham visto cessar a concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente há um ano.

Mas igualmente a medida proposta e aprovada de redução da taxa máxima do IMI – uma proposta de redução da taxa máxima de 0,5 por cento para 0,45 por cento e que contribui para a reversão do agravamento fiscal que tanto tem penalizado as famílias.

A gratuitidade progressiva dos manuais escolares, outra proposta do PCP acolhida – uma medida que permitirá no início do ano lectivo de 2016/2017 distribuir gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico dando, com esta medida, início a um processo com vista à progressiva gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória no ensino público.

A proposta de protecção à actividade das amas familiares, também ela consagrada no Orçamento aprovado – uma medida que assegura a manutenção da actividade profissional das cerca de 400 Amas Familiares da Segurança Social que perderiam o seu trabalho em Agosto, defendendo-as e garantindo ao mesmo tempo a resposta que elas prestam às famílias.

A alteração dos critérios de cálculo dos trabalhadores independentes – uma proposta que visa proceder à revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes, garantindo que estas sejam calculadas com base nos rendimentos reais efectivamente auferidos e não obrigue, como hoje, a descontar mesmo que não aufiram qualquer rendimento.

A proposta de apoio dirigido à agricultura familiar e à pesca costeira e tradicional – uma proposta para garantir que uma parte da receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos seja consignada preferencialmente ao financiamento da contrapartida nacional de programas de financiamento comunitário (PDR 2020 e MAR 2020) em projectos dirigidos ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira.

Mas também deixar o registo das propostas dirigidas ao reforço do apoio às Artes e à protecção do património cultural; do descongelamento do Indexante de Apoios Sociais em 2017; a proposta do PCP para o não aumento das propinas no Ensino Superior, aprovada parcialmente apenas no que se refere ao congelamento dos limites máximos e mínimo; o fim das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias com o que isso significa de melhor serviço público mas também de redução da precariedade; a autonomia das instituições do ensino superior para contratação de pessoal, entre outras.

Foi sempre a pensar em melhorar as condições de vida e dar resposta a direitos que estivemos neste debate do Orçamento, propondo e tomando a iniciativa, por isso valorizamos o que temos conquistado, sem contudo, iludirmos que havia condições para se ir mais longe.

Foi por isso que apresentámos a proposta de aumento extraordinário das pensões de reforma em 10 euros para assegurar que ao descongelamento das pensões alcançado se juntasse uma trajectória de recuperação do seu valor real. Não foi possível fazer aprovar esta mais que justa proposta mas não descansaremos de lutar com os reformados por esse objectivo.

Procurámos com a proposta que apresentámos eliminar, já em 2016, as restrições a direitos e rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado. A rejeição da proposta por parte do PS não abrandará a nossa acção determinada para restituir a estes trabalhadores o que lhes é devido. Mas não o tendo conseguido, tem significado que o Orçamento do Estado tenha consagrado a progressiva eliminação destas disposições já em 2017. Que nos batemos por mais apoios substanciais à produção nacional e aos sectores produtivos, pela diminuição da carga fiscal das micro, pequenas e médias empresas e por uma tributação mais justa do grande capital.

Propostas que eram possíveis e para a coberta orçamental das quais o PCP apresentou também propostas. Propostas de reversão das Parcerias Público/Privadas; de um aumento da contribuição extraordinária sobre o sector energético; de um adicional de 2% de derrama estadual sobre empresas com rendimentos tributáveis superiores a 35 milhões de euros; lançamento de um imposto sobre património superior a um milhão de Euros.

Sim, este Orçamento poderia e deveria ir mais longe na promoção do desenvolvimento do País e na melhoria das condições de vida do nosso povo, mas falaram mais alto os condicionamentos das opções do governo, a sua recusa em se libertar das imposições Europeias e de outros constrangimentos externos e do capital monopolista que domina o País.

Em todo este processo seguimos o caminho de honrar a palavra dada na posição convergente e, acima de tudo, honrámos sempre o nosso compromisso com os trabalhadores e o povo na defesa dos seus interesses e das suas justas aspirações a uma vida melhor.

Fizemo-lo também conscientes que a vida e a solução dos problemas dos portugueses e do País, não se confinam, apesar da sua efectiva importância, a um Orçamento, nem tão pouco a nossa acção e intervenção se esgota na sua elaboração.

A gravidade dos problemas que estão colocados na vida dos portugueses não prescinde, antes exige uma permanente iniciativa e acção do nosso Partido e a luta dos trabalhadores e do nosso povo na sua superação.

Isso significa mais intervenção, acção e luta dentro e fora das instituições, nas empresas e locais de trabalho, nas mais diversas actividades e domínios, na Assembleia da República com novas iniciativas e com propostas de solução, mas também no Poder Local, nas organizações sociais e de massas, onde a vida e os problemas dos trabalhadores e do povo solicitam a intervenção esclarecida e consequente dos comunistas.

Mais iniciativa e mais intervenção do nosso Partido, mas também mais luta, dos trabalhadores e do povo, para consolidar e forçar novos progressos.

Mais iniciativa e mais luta também em defesa da produção nacional como aquelas que desenvolvem os produtores de leite e de carne que vivem uma situação desesperada.

As consequências do fim das quotas leiteiras aí está, como o PCP alertou. E os governos do PSD, PS e CDS têm pesadas responsabilidades. A célebre “aterragem suave” resultou, como previmos, num autêntico desastre. As soluções que vêm da União Europeia não resolvem o problema. O sistema de liberalização mantém-se e as medidas aprovadas ou são provisórias, algumas meras promessas e outras remetem para os Estados membros e para os produtores os custos da redução de produção. Nada disto é solução, portanto o que é necessário defender no seio da União Europeia é a reversão do processo de liberalização e um debate nacional, como ainda esta semana defendemos na Assembleia da República, sobre medidas de fundo de protecção da produção nacional.

Um debate nacional porque estamos a falar da nossa soberania alimentar e porque nunca foi tão evidente a falência da actual Política Agrícola Comum. As consequências estão à vista e o sector da suinicultura é mais um exemplo disso. Sabemos bem que as causas dos protestos dos suinicultores não nasceram agora, mas independentemente de questões de conjuntura, há uma realidade inegável: Portugal perdeu 25% do seu efectivo suíno nos últimos 25 anos, passamos de País auto-suficiente para importador líquido e isto requer uma reflexão séria e medidas urgentes.

É com a firme convicção de que o futuro se constrói na luta de todos os dias que o PCP está já desenvolver neste momento uma campanha nacional sobre os direitos dos trabalhadores «Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade».

Uma campanha que se integra no combate permanente que travamos de valorização do trabalho e dos trabalhadores, e das suas vidas.

Mas se a luta é indispensável para defender, repor e conquistar direitos, ela é igualmente necessária e indispensável para afirmar e defender os interesses gerais do nosso povo e do nosso País.

Luta tão mais necessária quanto fica patente em toda a evolução destes meses, apesar dos avanços positivos, o carácter limitado da actual solução política e a necessidade de dar cada vez mais força a uma verdadeira política alternativa, a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.

Uma política que o PCP reafirma como absolutamente indispensável para romper com o poder do capital monopolista e com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação.

Uma política assente no crescimento económico, no aumento da produção nacional, na criação de emprego, na valorização dos salários e das pensões, na reposição dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, na defesa e afirmação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, na recuperação pelo Estado do controlo dos sectores estratégicos, a começar pela banca, numa política fiscal justa que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital, que inscreva a inadiável renegociação da dívida como condição de desenvolvimento, que recupere a soberania económica, orçamental e monetária.

Uma política, patriótica e de esquerda, que não só é indispensável, como é necessária e viável.

Sim, camaradas, é possível e é viável encetar outro caminho mobilizando recursos que a renegociação da dívida permite libertar, com uma política fiscal que propomos, por via da devida tributação sobre os dividendos, a especulação financeira, o património mobiliário, com a recuperação, pelo controlo público de sectores essenciais ao desenvolvimento do País, como é caso da banca.

A política patriótica e de esquerda, que o PCP defende, constitui uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um País soberano e independente.

Uma política que assume, uma cada vez maior actualidade e que é parte integrante da luta pela concretização do programa do Partido «Uma Democracia Avançada — Os Valores de Abril no Futuro de Portugal».

Uma Democracia Avançada que nas suas quatro vertentes – política, económica, social e cultural – e nas suas cinco componentes desenvolve, afirma e incorpora uma concepção de regime, e a definição de política democrática que se caracteriza por constituir um projecto de sociedade cuja construção corresponde inteiramente aos interesses dos trabalhadores e do nosso povo.

A Democracia Avançada que o PCP apresenta ao povo português — com a sua natureza antimonopolista e anti-imperialista — ela também parte integrante da luta pelo socialismo pelo qual gerações de comunistas lutaram e lutam.

Uma luta que exige um Partido Comunista que não abdica de o ser, determinado, combativo, consciente do seu papel, firme no seu ideal e na afirmação do seu projecto transformador e revolucionário, e que tem sempre presente no horizonte da sua acção e intervenção a construção da sociedade nova.

Esse projecto de construção da sociedade socialista que o PCP propõe no seu Programa para Portugal e cuja actualidade igualmente confirmamos, neste momento em que celebramos 95 anos de vida do nosso Partido!

Este ano, nos dias nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, vai realizar-se o XX Congresso do Partido, no Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada, sob o lema «PCP. Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo».

O Comité Central acaba de lançar a preparação do Congresso com a aprovação de uma Resolução, onde se definem, designadamente, a metodologia, faseamento e objectivos.

Nela se apontam um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses – Projecto de Resolução Política - e se definem linhas de orientação que constituem a base para a reflexão e discussão das organizações e militantes e se definem três fases, abrindo o debate a todo o Partido, convocando o conjunto de militantes e das organizações à participação neste ímpar, amplo e profundo processo democrático.

Inicia-se, assim, um processo que nos levará no final do ano ao apuramento das propostas a serem submetidas à apreciação e aprovação dos delegados ao XX Congresso e, desde já, se apela às organizações e aos militantes do Partido, a todo o colectivo partidário para, com a sua experiência, reflexão e opinião, contribuírem para o êxito do XX Congresso.

O processo da sua preparação e realização terá que inserir-se inevitavelmente no trabalho geral do Partido, integrando as suas exigências específicas com o desenvolvimento da luta de massas, o fortalecimento das suas organizações e movimentos unitários, a intervenção política, o trabalho político unitário, as tarefas internacionalistas e o reforço do Partido.

Reforço com a concretização até final de 2016, da Resolução “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”, avançando no fortalecimento da organização em todos os domínios da nossa acção.

Reforço prosseguindo com a campanha nacional de fundos “Mais espaço. Mais Festa. Futuro com Abril”, e visando assegurar o seu êxito, agora que se inicia também a preparação da 40ª edição da Festa do Avante!, a realizar nos dias 2, 3 e 4 de Setembro de 2016, que integrará no seu projecto a utilização da Quinta do Cabo.

Reforço também da nossa intervenção, concretizando o vasto conjunto de iniciativas em curso e programadas, nomeadamente a acção junto dos reformados e pensionistas sobre os seus direitos e condições de vida que terá início já a 17 de Março. Mas dinamizando igualmente as iniciativas de comemoração do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa, do 25 de Abril e do 1º de Maio.

Nestes 95 anos o nosso Partido lutou, resistiu, avançou e mantém-se firme na sua intervenção e objectivos.

Tudo isto foi e é possível porque assume com convicção e honra a sua identidade comunista. Assume a sua natureza de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Assume os seus princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central. Assume a sua base teórica - o marxismo-leninismo, o seu carácter de partido patriótico e internacionalista e o seu objectivo de construção de uma sociedade nova – o socialismo e o comunismo

É olhando em frente e com confiança neste grande e coerente Partido que continuamos hoje o nosso combate.

Deste Partido portador de esperança que não desiste nem descansa de alcançar um Portugal com futuro!

Deste Partido Comunista Português que intervém com uma confiança inabalável assente na sua história, no seu projecto e na sua força.

O Partido a que todos nós, militantes comunistas, temos o orgulho imenso de pertencer, assumindo o legado que nos foi deixado por sucessivas gerações de comunistas e inspirados no exemplo de Álvaro Cunhal.

Deste Partido que aqui está ancorado na convicção da valia e actualidade de um Projecto que persegue o nobre ideal da emancipação e libertação da exploração dos trabalhadores e dos povos, porque queremos uma vida melhor para quem trabalha, porque queremos um Portugal desenvolvido, de progresso, independente, mais justo e mais solidário.

Deste Partido sempre determinado e combativo no cumprimento do seu papel na defesa dos interesses populares, por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo.

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