Intervenção de Luciano Pettinari, Membro da Direcção Nacional do Movimento dos Comunistas Unitários, Itália, Comício Internacional «Pelo emprego com direitos. Por uma Europa de progresso social, paz e cooperação»

Um aviso para todos

Este nosso encontro é importante pois decorre num momento decisivo da construção da União Europeia. Estamos na véspera dos prazos previstos nos tratados de Maastricht e, como muitos de nós tínhamos previsto, estão a manifestar-se grandes dificuldades. Agora é evidente para todos que foi um enorme erro centrar a unidade da Europa essencialmente sobre aspectos financeiros e monetários.

Foi um erro porque muitos estados membros só poderiam respeitar os parâmetros de Maastricht fazendo pagar aos cidadãos dos seus países um preço altíssimo. Diminuiu-se a despesa pública, pretende-se eliminar o estado social e em muitos casos atacam-se direitos conquistados como os relativos às reformas e à saúde. Mas é um erro, também, para aqueles Estados que tendo uma moeda mais forte pensavam poder impôr normas económicas aos outros países.

A própria Alemanha vive hoje enormes dificuldades e será obrigada a impôr aos seus cidadãos drásticas decisões económicas que submeterão a dura prova a capacidade de sobrevivência do governo de Kohl.

E até a França enfrenta uma tempestade política. Todos nós esperamos que o voto de amanhã faça prevalecer as forças de esquerda que justamente têm afirmado visar o objectivo duma Europa política e não monetarista. Mas o erro mais grave foi o de não ter percebido que a construção da Europa devia ter partido da procura de uma unidade política capaz de relançar a ideia original da união europeia, isto é, a de uma instituição com o objectivo de reequilibrar as diferenças entre os países mais ricos e os mais pobres.

Tudo isto é bastante grave. É grave porque antes de mais teria sido necessária uma grande instituição política unitária europeia. Uma grande instituição política capaz de governar a economia europeia, agora que a economia entrou no ponto mais alto da sua evolução em direcção à globalização total.

Não será de facto possível para nenhum estado vencer a batalha da economia em confronto com as grandes economias globalizadas: e em primeiro lugar a japonesa e a norte americana.

A concepção monetarista, pelo contrário, aproxima os nossos países do ano 2000 em condições débeis e precárias. As contradições não só não diminuíram, antes se acentuaram. E são tantas as dificuldades, que em toda a Europa se torna incerto o futuro para grande parte dos nossos povos. E a dificuldade maior, o problema dos problemas é o do trabalho, da sua qualidade e da sua dimensão. Sobre o tema do emprego falharam todas as tentativas feitas; fracassou o liberalismo selvagem e faliram, no passado, as procuras das compatibilidades dos próprios governos sociais democratas europeus.

Precisamente estes reveses devem ser um aviso para todos nós. Deve ser claro para todas as forças de esquerda que ocorre uma viragem radical da elaboração dos processos produtivos.

Nos últimos 15 anos os desempregados na Europa aumentaram em 15 milhões e hoje são quase 20 milhões.

Entre empregados e desempregados cresceu e cresce uma vasta área de trabalho a tempo parcial, a prazo, temporário, isto é, trabalhadores em situação precária, muito próxima do desemprego. É evidente que o crescimento produtivo, a modernização tecnológica, as compatibilidades do mercado global não estão em condições de dar trabalho, antes pelo contrário, frequentemente reduzem-no.

As causas estão na crescente financeirização da economia, no surgimento de novos países industriais virados para a exportação, mas baseados em salários muito baixos, que por isso atraem investidores à procura de lucros imediatos. As causas estão, sobretudo, numa extraordinária revolução tecnológica, toda ela orientada para o objectivo de economizar trabalho, em vez de para a procura de novas fronteiras produtivas.

Assim sendo, a luta pela supremacia dos rendimentos financeiros é uma questão crucial e só solucionável com fortes medidas no domínio fiscal e com a regulamentação dos mercados, com políticas concordadas, pelo menos ao nível europeu.

Assim como é um problema de toda a Europa a redução do horário de trabalho: trata-se de decidir se a nova produtividade deve trazer desemprego ou pelo contrário uma redistribuição do próprio trabalho.

E isto não é assistencialismo; é antes uma questão fundamental de direitos dos cidadãos.

O direito ao trabalho é o ponto mais alto da questão global dos direitos dos cidadãos. Garantir o direito ao trabalho através da redução do horário, a procura e a criação de novos empregos socialmente úteis é uma opção altamente produtiva, mas é uma produtividade diferida no tempo.

Nesta diferente abordagem dos processos produtivos a gestão deve ser descentralizada, assente na multiplicidade de iniciativas e não pode ser o mercado a desempenhar um papel propulsor. A intervenção pública não pode ter só um papel regulador, mas sim de programação e de promoção. É por isso que a questão do futuro é a intervenção pública gerida socialmente e não a privatização generalizada.

É certo que a estrada a percorrer está cheia de obstáculos. A esperança de poder vencer está estreitamente ligada à capacidade da esquerda de unir forças políticas, sindicais, forças sociais, associações e todos os que tomem a peito os valores do socialismo e da democracia, do trabalho e dos trabalhadores. Com todas estas forças, com todos vós, talvez, é possível tentar construir uma Europa política que seja a Europa dos direitos dos povos e não a Europa da banca.

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