Numa fase tardia, e pressionado pela opinião pública, a Comissão Europeia lançou um processo de consulta pública sobre o mecanismo de resolução de litígios previsto no TTIP que terminou em Junho de 2014.

Os resultados foram recentemente anunciados em moldes que nos parecem totalmente inaceitáveis. Segundo a Comissão Europeia, 120.000 das 149.399 submissões estarão associadas a campanhas organizadas oriundas de 8 ONGs. A Comissão acha que 70.000 são similares ou idênticas, e 50.000 provém da mesma ONG com respostas similares. (fonte: European voice, 15/1/2015).

Estas declarações da Comissária demonstram uma total falta de respeito pelo processo de consulta pública. Neste sentido, perguntamos à Comissão que critérios forma usados para associar as respostas a "campanhas organizadas" . Que critérios usou para aferir da similitude das respostas. Finalmente, gostaria de saber qual o balanço global desta consulta pública, onde aparece como absolutamente clara a rejeição do mecanismo de litígios, e quais as consequências relativamente ao processo negociar em curso sobre este tema.