Sr.ª Presidente, Srs. DeputadosAs votações relativas ao regime de tributação das mais-valias sobre os valores mobiliários que acabámos de fazer têm um significado político indisfarçável, designadamente quando estamos em vésperas da discussão de um Orçamento rectificativo, pelo qual o Governo e a maioria que o apoia se propõem agravar a tributação do consumo das famílias portuguesas, dificultar a situação dos casais jovens no acesso à habitação, penalizar os trabalhadores.Quero dizer, com toda a clareza, que não nos surpreende a posição das bancadas da direita deste Hemiciclo, do PSD e do PP. Sempre defenderam, mesmo na altura do debate do processo da reforma fiscal, o privilégio ao rendimento do capital em relação ao rendimento do trabalho e aos rendimentos provenientes da actividade produtiva.Mas o facto de não nos surpreender não deixa de ser muito significativo que tanto o PSD como o PP entendam que um cidadão com um rendimento proveniente de uma actividade produtiva, uma pequena empresa, e os trabalhadores, que têm rendimentos do trabalho, devam ser penalizados, e com cargas fiscais das mais elevadas da União Europeia, e que quem tem rendimentos provenientes de actividades bolsistas esteja, pura e simplesmente, isento de qualquer tributação. Estamos perante um procedimento iníquo, um procedimento injusto, um procedimento que, aliás, não tem paralelo na União Europeia, com excepção da Grécia.Contudo, esperávamos - também o queremos dizer - outra posição do Partido Socialista.O Partido Socialista aprovou uma reforma fiscal inicial em que este aspecto era central, viabilizou-a connosco, suspendeu-a posteriormente e, hoje, vem invocar dificuldades técnicas para votar contra o projecto de lei do PCP.Dificuldades técnicas que, a existirem, o Partido Socialista teve ano e meio para as resolver - foi mais ou menos o tempo que esteve no governo desde que a reforma fiscal foi aprovada.Mas são dificuldades técnicas que, quando do debate, desafiámos o Partido Socialista a resolver. Aceitaríamos que o Partido Socialista tivesse proposto um aditamento ao nosso projecto de lei, para que entrasse em vigor só no dia 1 de Janeiro de 2003, caso fosse aprovado.Infelizmente, os senhores nem sequer isso fizeram, porque, no fundo, também não estão virados para a questão das mais-valias. Hoje ficou claro que, também da parte do Partido Socialista, infelizmente, valem mais as pressões do grande capital do que vale um sistema fiscal justo, em Portugal, ou um sistema fiscal equilibrado!Da nossa parte, Sr. Presidente, vamos obviamente continuar a bater-nos por um sistema fiscal justo e, na próxima oportunidade, que será seguramente o próximo Orçamento, cá estaremos para apresentar de novo propostas de alteração que definitivamente consigam criar em Portugal um sistema fiscal justo e garantir um aumento das receitas fiscais do Estado pela tributação de quem hoje não paga impostos, em particular, sobre os rendimentos de capital.
