Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Transumância internacional na apicultura

Segundo organizações de apicultores portugueses, existem neste momento 120 mil colónias espanholas em regime de transumância em Portugal, muito acima das 43920 colmeias registadas pelo programa TRACES. A proximidade entre apiários aumenta a competição pela pastagem e arrasta consigo o risco de contágio de doenças e pragas.
A transumância espanhola tem provocado a ira dos apicultores portugueses que consideram haver uma concorrência desleal provocada pela diferença de normas entre os dois países. Assim é em matéria de produtos homologados para combate às pragas, de distâncias a respeitar entre colónias e apiários e até em termos de apoios na medida em que os apicultores, ao contrário dos portugueses, recebem apoios diretos por colmeia. Por fim a cresta em Portugal é realizada em unidades de produção primária devidamente certificadas enquanto os apicultores Espanhóis extraem o mel em camiões junto do apiário, sem as condições mínimas de higiene e segurança alimentar.
Pergunto à Comissão Europeia como avalia esta situação e que medida pensa resolver as questões levantadas sobre a transumância transfronteiriça

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