Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Trabalhadores imigrantes - cursos profissionais e exercício da profissão

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se existe ou não algum impedimento na legislação comunitária a que um trabalhador imigrante num Estado-membro (oriundo de um país terceiro), possa frequentar cursos de formação (e.g. na área das pescas), financiados por fundos comunitários, e exercer posteriormente a respectiva profissão.

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