Tivemos conhecimento de que a CHAFEA (Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação), localizada no Luxemburgo, ia ser encerrada e as suas competências alocadas a outras agências da UE, mas sediadas em Bruxelas.
Essa decisão (e a sua comunicação) foi feita em abril, durante o confinamento, de acordo com os trabalhadores, sem a participação dos seus representantes, i.e, sem encetar as prerrogativas do diálogo social que a Comissão diz defender.
A legitimidade e a pertinência da reorganização das agências executivas da UE não é central neste momento. Essa reorganização tem impactos no trabalho e na vida pessoal dos trabalhadores, que ou ficarão no desemprego ou terão que mudar para Bruxelas, com impactos na sua vida familiar e social que vão além dos interesses operacionais da Comissão.
Pergunto:
1 - Mantém-se a decisão de encerrar a CHAFEA e relocalizar os seus projectos, serviços, e consequentemente trabalhadores, para agências localizadas em Bruxelas?
2 – Houve negociação e diálogo com os representantes dos trabalhadores da CHAFEA?
3 – Está definido algum plano que garanta que nenhum trabalhador fica no desemprego, assegurando o carácter voluntário da mudança para Bruxelas (com apoio à deslocação), estudando a possibilidade de manter a operação a partir do Luxemburgo, e providenciando que todos os trabalhadores são alocados a outros serviços das instituições da UE?
