Senhor Presidente, Senhores Deputados: Queria come?ar por saudar os representantes da popula??o de Barrancos que assistem hoje aos nossos trabalhos e que esperam legitimamente que a Assembleia da Rep?blica lhes reconhe?a e fa?a justi?a aos seus anseios e aspira??es, que a Assembleia da Rep?blica reconhe?a que as festas anuais de Agosto, viv?ncia colectiva de toda a popula??o se possam realizar em paz e tranquilidade em toda a sua express?o, de usos e costumes nunca at? aqui interrompidos. Festas essas de cariz popular e religioso, pois s?o em honra da sua padroeira Nossa Senhora da Concei??o de Barrancos e que t?m o seu ponto alto com uma corrida de touros ? espanhola levada a efeito na pra?a central da Vila, que serve de pra?a de touros (nesta ocasi?o), e que culmina com a morte do touro na arena. A pra?a central da vila de Barrancos ? desde sempre o local das festas colectivas de Barrancos, ? ali que decorre o Natal Comunit?rio, passado ? volta de uma enorme fogueira, onde a popula??o se diverte, confraterniza, convive e compartilha das mesmas tradi??es seculares bem enraizadas no povo e que s?o o seu maior patrim?nio. T?m tamb?m patrim?nio edificado e que pretendem a todo o tempo, atrav?s da sua autarquia, defender. O Castelo de Noudar ? um desses monumentos que se perde na mem?ria dos tempos, e que s? a for?a e determina??o da popula??o e da sua autarquia, tem feito com que se preserve. Est? em vias de ser recuperado, para frui??o de toda a sua gente e aos que quiserem ali demandar. ? um patrim?nio, ? um legado de gera??es, que se n?o quer perder e que se tenta a todo o custo recuperar, como tamb?m n?o se quer perder tudo aquilo que se traduz na sua mem?ria colectiva, como povo, de gentes de paz e de bem. Barrancos ? uma vila alentejana com ra?zes profundas do seu povo, mas ? tamb?m uma vila pr?xima, eu diria mesmo vizinha de Espanha. ? que a sua viv?ncia, as suas ra?zes bebem tamb?m nas tradi??es espanholas. ? natural. Que povo, que conviveu com outros povos, n?o teve acultura??o? O povo portugu?s ? rico nessa acultura??o. Deu da sua cultura a outros povos e bebeu da suas culturas, e, tamb?m por isso mesmo, somos um povo rico de tradi??es, de usos e costumes que n?o devemos nem podemos malbaratar. Barrancos ? exemplo disso, sofreu as influ?ncias da cultura espanhola e por isso as suas festas tradicionais levadas a efeito em Agosto, culminam com uma tourada, como de resto um pouco por todo o Alentejo, com particular destaque para a morte do touro na arena, em que os toureiros contratados s?o oriundos da vizinha Espanha ou da Am?rica Latina. ? assim uma tradi??o que se perde na mem?ria dos tempos, e que de forma ininterrupta se realiza pelo menos desde que foram proibidas touradas com touros de morte em Portugal, ou seja, pelo menos desde 1928. Barrancos ? uma vila pequena com poucos habitantes, mas com homens e mulheres de fortes sentimentos e gentes de paz. Viveu durante muitos e muitos anos no mais perfeito anonimato, para os meios de comunica??o social, nunca ningu?m se lembrou de Barrancos e das suas gentes, quando acolheram no seu seio refugiados da guerra civil espanhola e lhe prestaram a sua solidariedade. Nunca, ou poucas vezes, se lembraram da popula??o barranquenha, quando muitos deles tiveram que emigrar para fora ou dentro do seu pr?prio Pa?s, quando ali n?o existia trabalho que sustentasse a fam?lia. A popula??o de Barrancos n?o ? como se pretende fazer crer, com alguns an?ncios despropositados mas seguramente bem financiados, um povo que n?o tem sensibilidade, e cujas tradi??es adv?m de costumes b?rbaros. O povo de Barrancos ? um povo cuja cultura assenta numa profunda rela??o humana de solidariedade, de partilha e de amizade. Barrancos tornou-se not?cia nos media nacionais quando uma provid?ncia cautelar, entregue num tribunal de Lisboa, pretendeu por cidad?os que nada t?m a ver com a regi?o, nem com os seus usos e costumes impedir as festas em honra da sua padroeira com a tradicional corrida de touros ? espanhola. A lei n? 15.355 de 1928 caiu em desuso em Barrancos porque nunca chegou efectivamente a ser aplicada. Conhecendo essa realidade, mas igualmente conscientes que pendiam sobre eles a decis?o da provid?ncia cautelar, a Comiss?o de Festas, a Comiss?o de Defesa das Tradi??es Barranquenhas e a C?mara Municipal de Barrancos fizeram chegar ao Grupo Parlamentar do PCP e a outros grupos parlamentares a sua posi??o sobre estas mat?rias e a forma de ser encontrada uma solu??o legislativa que garantisse o que desde h? muito ? uma realidade. Foi neste contexto que o PCP apresentou o projecto de lei que hoje aqui apreciamos, e na exposi??o de motivos afirmamos que, apesar da disposi??o do Decreto-Lei 15.355 de 1928, proibir touradas com touros de morte, durante todo o per?odo da ditadura e posteriormente at? hoje, elas foram levadas a efeito praticamente sem interrup??o em determinados e circunscritos pontos do territ?rio nacional. Por outro lado, e por analogia, referimos que a lei francesa acolhe j? as touradas na forma que assumam a tradi??o local, no artigo 521-1 do C?digo Penal, atrav?s de um dispositivo legal inserido atrav?s da Lei 653 de 1994, cujo crit?rio relevante ? a invoca??o de tradi??o ininterrupta. Acresce salientar que no Agravo do Tribunal da Rela??o de Lisboa sobre a provid?ncia cautelar ? o pr?prio juiz relator que reconhe?a raz?o ? Comiss?o de Festas e ao povo de Barrancos quanto ao futuro ao afirmar e passo a citar: "Sem necessidade de se determinar se, presentemente, tais touradas s?o proibidas por lei, mas mesmo admitindo que o sejam, certo ? que o legislador que parece n?o ter grande reac??o contra elas, n?o se pronunciando com toda a clareza para p?r termo a d?vidas que ainda existam, pode pretender autoriz?-los em determinadas circunst?ncias excepcionais nomeadamente em altera??o ? vontade de alguma popula??o." Senhor Presidente, Senhores Deputados: O projecto de lei do PCP prop?e-se assim criar um dispositivo legal que acolha a tradi??o local, e onde esta se tenha mantido desde 1928, como ? o caso de Barrancos. Que fique claro, que o Projecto de Lei do PCP n?o prop?e a altera??o da proibi??o dos touros de morte em Portugal. O que se pretende ? que a Assembleia da Rep?blica reconhe?a e legitime os usos e costumes de uma popula??o, ancorados na cultura e viv?ncia de um povo e que faz parte integrante do seu patrim?nio colectivo. O que se pretende ? que, no respeito por outras sensibilidades, se acolha a diversidade da nossa cultura n?o querendo uniformizar o que n?o ? uniformiz?vel. Disse.