Miguel Viegas, deputado do PCP ao PE, questionou hoje a Comissão Europeia sobre o relatório da terceira missão de vigilância pós-programa, que decorreu no início do presente ano. Na pergunta, o deputado denuncia a parcialidade do relatório que critica abertamente as actuais opções do governo, atentando contra a soberania nacional e desprezando por completo a vontade popular expressa nas últimas eleições legislativas de Outubro 2015.

PERGUNTA

Terceira missão de vigilância pós-programa  

A Comissão Europeia publicou esta semana um relatório sobre a terceira missão de vigilância pós-programa que decorreu no início do presente ano.

Neste relatório, é feita uma avaliação da economia portuguesa, com especial destaque para a situação das finanças públicas e para a execução orçamental. O relatório faz um exercício curioso, elogiando todas as reformas realizadas pelo governo anterior, que perdeu as eleições e critica severamente as medidas implementadas pelo novo governo, que resultou da vontade soberana do povo português.

Elogia todos os cortes na despesa realizadas pelo governo anterior, todas as privatizações, e todas as reformas visando flexibilizar o mercado laboral. Ignora que estes cortes não resolveram nenhum dos problemas da nossa economia, agravando inclusivamente a situação das finanças públicas. Por outro lado, critica todas as medidas implementadas pelo actual governo: aumento do salário mínimo nacional, reversão dos projectos de privatizações, reposição dos cortes salariais impostos pela troika, reposição das 35 horas, ignorando o facto destas medidas representarem compromissos assumidos perante o povo que se pronunciou de forma inequívoca nas últimas eleições de 5 de Outubro de 2015.

Pergunto à Comissão Europeia quais os elementos em que se baseiam os receios apresentados face às medidas implementadas neste momento em Portugal, e qual o peso da democracia na avaliação que faz relativamente aos diversos países intervencionados.