Voto de Congratulação N.º 569/XIII

Tendo em conta as iniciativas e esforços com vista a assegurar uma paz estável e douradora na Península da Coreia

Desde o início do ano têm sido promovidas importantes iniciativas e esforços com vista a prevenir a escalada de tensão e confronto e a assegurar uma paz estável e duradoura na Península da Coreia, de que é exemplo a Declaração de Panmunjom, firmada a 27 de Abril, entre a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) e a República da Coreia.

A realização da Cimeira de 12 de Junho, em Singapura, entre Kim Jong Un, Presidente da Comissão de Assuntos de Estado da RPDC, e Donald Trump, Presidente dos EUA, poderá representar mais um passo no sentido de uma solução pacífica para um conflito que se arrasta há mais de 65 anos, mantendo os EUA um poderoso dispositivo militar na Coreia do Sul.

Não esquecendo que no passado foram estabelecidos acordos entre a RPDC e os EUA, que não foram posteriormente respeitados e cumpridos – nomeadamente pelos EUA – na declaração conjunta desta última cimeira são assumidos compromissos como o estabelecimento de novas relações; o unir esforços para construir um regime duradouro, estável e pacífico na Península da Coreia; ou o trabalhar em direção à desnuclearização completa da Península da Coreia. Registando-se ainda o compromisso dos EUA de suspenderem as suas manobras militares junto à RPDC, que Trump considerou constituírem uma “provocação”.

Considerando da maior importância a continuação das iniciativas no sentido da implementação de efetivas garantias de segurança para a RPDC, com vista a assegurar a paz na Península da Coreia, livre de armas nucleares e de forças militares estrangeiras, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:
- Congratula-se pelas iniciativas e esforços de diálogo e negociação com vista à normalização das relações e a uma paz estável e duradoura na Península da Coreia e na região;

- Exorta o Governo português a repudiar atos de ingerência, pressão e ameaça que desrespeitam os princípios da Carta das Nações Unidas e a apoiar as medidas que, no respeito da soberania do povo coreano, contribuam para a paz e a reunificação pacífica da Coreia.

Assembleia da República, 14 de junho de 2018

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