Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício CDU

Temos de forma permanente, consistente e séria, propostas na defesa dos micro, pequenos e médios empresários

Temos de forma permanente, consistente e séria, propostas na defesa dos micro, pequenos e médios empresários

[Excerto]

Neste grande comício estão certamente muitos pequenos e médios empresários. Conhecem bem o que tem sido a política de afundamento do país, de saque aos rendimentos das famílias com as brutais consequências no poder de compra, de imposição de uma política fiscal que beneficiando os grupos e económicos e as grandes distribuidoras empurra milhares e pequenas e média empresas para a falência.

É esta política que tem levado, nestes últimos anos, ao encerramento e à falência milhares de empresas e à ruína milhares de micro e pequenos empresários (responsáveis por 75% do emprego) que continuam a ver as suas actividades a definhar e as suas vidas destruídas!

Bem podem PSD, CDS e PS desdobrarem-se em elogios às micro, pequenas e médias empresas quando na verdade as asfixiam com a sua política. O que têm PSD, CDS e PS para lhes dar? A receita do costume: sempre a mesma opção do lado do capital financeiro, quando se trata de lhe conceder o crédito e as garantias públicas que eram devidas às PME; sempre a opção pelo lado dos grupos económicos quando se trata de negar o acesso aos fundos comunitários às pequenas e médias empresas; sempre pelo lado dos grupos privados ligados à energia e às telecomunicações quando se trata de defender o direito das PME à electricidade, ao gás, às comunicações e aos combustíveis a preços competitivos; sempre do lado das grandes distribuidoras no processo de esbulho às pequenas e médias empresas.

Vejam o exemplo que foi conhecido hoje: afinal, quando por causa do défice das contas públicas não havia dinheiro para apoiar de facto os pequenos e médios empresários; quando não havia dinheiro para devolver os salários e reformas roubadas; quando não havia dinheiro para promover o tão necessário investimento público; 4,9 mil milhões de euros a mais no défice para acudir ao escândalo do BES não tem qualquer problema. É apenas estatística!

De há muito que a CDU afirma que as suas propostas políticas, designadamente as respeitantes à esfera económica, são do interesse de todas as classes e camadas não monopolistas da sociedade portuguesa.

Contrariamente aos partidos da política de direita, temos de forma permanente, consistente e séria, propostas na defesa dos micro, pequenos e médios empresários, como temos uma acção e intervenção em sua defesa.

Isso está bem patente na nossa intervenção na Assembleia da República destes últimos anos em domínios tão diversos como a proposta de um regime de benefícios fiscais para as MPME em regime de interioridade; a descida das taxas do IVA da electricidade e do gás para 6 %; a revogação do regime de arrendamento urbano; a defesa da produção nacional; a defesa e o apoio ao sector do táxi; a proibição da banca alterar unilateralmente as taxas de juro e outras condições contratuais; a alteração do regime de cobrança de portagens.

Sabemos que os tempos que temos vivido têm sido muito difíceis para todos, para os trabalhadores e reformados, para o conjunto do nosso povo e igualmente para os micro e pequenos empresários, da agricultura, das pescas, da indústria, do comércio e dos serviços.

Nos últimos cinco, seis anos de PEC e Pacto de Agressão, a generalidade das micro, pequenas e médias empresas, embora com intensidades muito diferentes, sofreram impactos profundos que as desgastaram económica e financeiramente e, em muitos casos, conduziram ao seu encerramento.

Acresce a subida da carga fiscal que atingiu as empresas directamente, no IVA, impostos sobre os combustíveis, IMI e outros e, indirectamente, retirando mais poder de compra às famílias.

O caso mais exemplar destes aumentos de impostos é o do IVA da restauração, segundo a AHRESP, responsável pelo encerramento de mais de 35 mil empresas e o despedimento de largas de dezenas de milhares de trabalhadores.

Os efeitos destas políticas sobre as empresas têm sido devastadores.

Se considerarmos o período 2007-2015, o número de empresas desparecidas foi superior a 337 000!

Mas não precisamos da estatística para compreender a sua verdadeira situação! Basta percorrer as ruas do centro de Vila Franca e ver o pequeno comércio fechado, porta sim, porta sim! Ou olhar para o grande e deteriorado e entaipado edifício do ex-grande Centro Comercial IMAX, depois ex-grande Centro Comercial Vilafranca Centro!!!

Eles, todos eles, PSD, CDS e PS depressa se esqueceram das propostas e das promessas que fizeram e hoje temos a situação que temos.

Por exemplo, em matéria do PEC, o Pagamento Especial por Conta: o PSD sempre que está na oposição é contra o PEC, logo que é governo, agrava-o! Foi assim com Durão Barroso/Portas, repetiu-se com Passos Coelho/Portas!

Diz o governo que reduziram as taxas do IRC? Sim para as grandes empresas! Segundo um Inquérito a 93 mil empresas, 80% acha que beneficia pouco ou nada com a medida…As grandes vão poupar 900 milhões de euros!

Mas interessante é ver que podem cortar 900 milhões de euros às grandes empresas no IRC e não podem baixar o IVA à restauração.

Depois, dizem que vão emendar a mão no Arrendamento Comercial, e tudo fica praticamente na mesma!

E o que será feito das 52 medidas anunciadas para a Construção Civil? E do programa de pagamento das dívidas do Estado? E do programa Revitalizar, que só funciona para as grandes empresas, como algumas do falido Grupo Espírito Santo?

Continuam a falar das grandes alterações que fizeram na Lei da Concorrência, para maior eficácia da Autoridade da Concorrência, e continuam os abusos de posição dominante e abusos de dependência económica, como são exemplo as pequenas empresas do sector automóvel – as Oficinas e Reboques – sob a ditadura monopolista das Seguradoras!

Aprovaram a possibilidade do apoio social aos pequenos empresários em 2011. Estamos em 2015 e, soube-se agora, que de 1900 que o requereram, apenas 145 estão em apreciação! Isto é, ainda nenhum pequeno empresário acedeu ao apoio! (Parece camaradas que depois da recente denúncia do PCP, terá havido ordem para despachar a grande velocidade, inclusive processos que tinham sido indeferidos! Um dia destes vamos ter algum anúncio eleitoral, pela certa!)

É perante esta situação que a CDU tem vindo a propor um conjunto de medidas, nomeadamente:

Desde logo outra política fiscal conforme os seus rendimentos e condições estruturais, com o de fim do Pagamento Especial por Conta e rendimento tributável avaliado por critérios técnico-científicos; com o IVA da Restauração nos 13%, com o IVA de Caixa; e com uma Autoridade Tributária que respeite os empresários;

Uma avaliação patrimonial imobiliária que corresponda aos valores de mercado, para não inflacionar o IMT, o IMI e as rendas;

A aproximação dos preços da energia, comunicações e telecomunicações, seguros e outros custos e factores de produção à média europeia;

Uma política de crédito com instrumentos financeiros e condições (garantias, spreads, comissões) para capitalização, investimento ou tesouraria, ajustada às pequenas empresas;

E efectivo apoio social para pequenos empresários, que sofreram o encerramento forçado das suas empresas;

Só o reforço da influência política, eleitoral e social da CDU, poderá abrir caminho a um novo rumo na vossa vida, na vida de todos os portugueses.

E só com a força do povo e o voto na CDU se pode concretizar esse caminho!

O voto pela convergência de todas as forças do nosso povo, numa vasta frente antimonopolista, capaz de criar condições para uma verdadeira alternativa política, que possa concretizar uma política patriótica e de esquerda, ao serviço do povo e do país.

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