Intervenção de Odran Corcoran, Representante do Sinn Fein (Irlanda), Debate «Sectores estratégicos, mercado comum e soberania nacional. Um olhar sobre o sector de transportes»

Sucessivos governos irlandeses têm destruído a economia

O meu nome é Odran Corcoran, e encontro-me aqui em representação do Sinn Féin. Saudamos e agradecemos aos nossos camaradas do PCP por nos proporcionarem a oportunidade de estarmos hoje aqui convosco.

Quero também congratular-vos, assim como ao povo e aos trabalhadores Portugueses, pelo êxito recente, com a derrota da coligação de direita PSD/CDS.

Começo por dizer que, o Sinn Féin partilha o mesmo conjunto de princípios que o PCP, querendo mudar a nossa nação para melhor. A nossa filosofia é colocar os interesses dos cidadãos, e não os das elites, no centro das considerações de ordem política. Tal é demonstrado através da nossa dedicação:

- Ao compromisso para com os trabalhadores e o povo;

- ao apoio às pequenas e médias empresas;

- à soberania da nossa terra e dos nossos recursos;

- à redistribuição da riqueza e não à distribuição da dívida empresarial e das instituições financeiras;

- ao direito a um serviço nacional de saúde, a um sistema educativo, a estruturas de cuidados de qualidade às crianças, a uma casa, a um emprego, a um meio ambiente limpo e à liberdade civil e religiosa;

- ao acreditar que a economia deve servir o povo e não o contrário.

Sucessivos governos irlandeses têm destruído a economia, forçado ao desemprego milhares de trabalhadores, obrigando muitos dos nossos jovens a emigrar.

Porque, naturalmente sem consultarem o povo da Irlanda, fomos forçados a pagar 42% do custo total da crise bancária europeia, de acordo com o Eurostat.

A 191 particulares correspondiam 62 mil milhões de euros da dívida bancária. Apenas 20 pessoas detinham 50% da carteira irlandesa de crédito do Banco Anglo Irish.

No entanto, o nosso governo de direita recusou negociar a dívida bancária. E nunca exigiram a recapitalização retroactiva dos bancos principais.

Sector Estratégico: Transportes

O Sinn Féin opõe-se à privatização dos transportes públicos. Se estivéssemos no governo, procuraríamos reverter a privatização dos transportes e investir num sistema de transportes públicos integrados.

Os últimos governos irlandeses (apesar da oposição da generalidade do povo e dos sindicatos) lançaram uma campanha de privatização, muito semelhante à do antigo governo Português liderado por Passos Coelho, que – se não me engano - finalizou em Setembro planos para privatizar a rede de transportes públicos de Lisboa, assinando um acordo com a Avanza (uma empresa privada que já é responsável pela gestão de transportes públicos em toda a Espanha e noutras partes de Portugal) que envolvia a gestão privada do metro e da rede municipal de autocarros.

Na Irlanda, o subsídio do Estado para os transportes públicos, que é um dos mais baixos relativamente a outros Estados europeus, foi reduzido em mais de 20%, e o governo tem procurado diminuir os salários e as condições de trabalho de milhares de motoristas de autocarro e de ferroviários.
Está já a decorrer o processo de privatização de 10% das carreiras de autocarros. As zonas onde reside predominantemente a classe operária, as aldeias, as zonas onde existe uma elevada população de idosos, vão perder as carreiras de transporte colectivo que utilizam há décadas, e tudo porque os lucros têm prioridade sobre as pessoas.

O sistema de carros – eléctricos de Dublin é explorado pela Transdev, uma empresa francesa que lucra milhões de euros anualmente com o contrato irlandês. Mas a questão mais controversa no que diz respeito aos transportes terrestres é a questão das portagens. Numa auto-estrada, graças à corrupção política e à privatização, os gestores privados Eurolink têm lucros operacionais de 380.000€ por semana. O contribuinte Irlandês já a subsidia com 2,6 milhões. Estamos portanto a subsidiar multinacionais que já obtêm semanalmente lucros enormes com portagens que deveriam pertencer ao estado.

E isto, ao mesmo tempo que não subsidiamos o nosso transporte público de forma adequada.

Em relação ao sistema ferroviário irlandês, poderemos também vir a ter que enfrentar a sua privatização, pois a Comissão Europeia têm vindo a pressionar no sentido de abrirmos o nosso sistema ferroviário nacional à privatização, com base no “Quarto Pacote Ferroviário”, que propuseram em 2013. Tal significa que todos os contratos de serviço público no domínio da rede ferroviária passam obrigatoriamente a ser adjudicados por concurso, até 2019.

No que diz respeito às companhias aéreas

Consideramos vergonhosa a forma como Pedro Passos Coelho e o seu governo se apressaram na venda de 61% da TAP, a vossa companhia aérea, antes de serem afastados do governo.

Na companhia aérea irlandesa, Aer Lingus, a restante participação estatal de 25% foi este ano vendida ao International Airlines Group (IAG) e neste momento 1200 postos de trabalho estão em risco.

O outro partido irlandês da oposição, o Fianna Fáil, apoiou também o Sinn Féin na sua oposição à venda, mas foi responsável pela venda, no trimestre anterior dos 75% iniciais. São também responsáveis pela crise económica na Irlanda.

Para uma ilha como a Irlanda perder a sua única companhia aérea nacional em benefício de uma multinacional estrangeira, é catastrófico e levou a que tenhamos perdido a capacidade independente de garantir uma ligação segura e consistente a outros países.

Sector Estratégico: Recursos Naturais

O Sinn Féin, enquanto republicanos, quer que a exploração dos nossos recursos naturais seja para o bem comum e não para lucros de grandes empresas.
Muitos não sabem que a zona marítima irlandesa, com os seus 652 000 km quadrados, é nove vezes maior que a própria Irlanda. Dados recentes do governo e da indústria – e várias descobertas petrolíferas – indicam um forte potencial de reservas de petróleo e gás no subsolo marinho irlandês.

Pesquisas levadas a cabo ao largo da costa ocidental da Irlanda indicam possíveis reservas de 10 mil milhões de barris de petróleo e gás, no valor de 491,6 mil milhões de euros. Esta estimativa não contempla as zonas a sul e a leste da costa irlandesa. Se toda esta área fosse explorada, o valor seria de 1.03 biliões de euros.

Dado a deliberada falta de informação do público e da interferência das poderosas e capitalistas petrolíferas, a propriedade e o controlo destes recursos estão a ser entregues a empresas petrolíferas privadas, cujos interesses são muito diferentes dos do povo irlandês.

As condições sob as quais as empresas recebem autorização para a exploração destes hidrocarbonetos favorecem de tal forma as petrolíferas que os benefícios para a Irlanda são praticamente inexistentes. Tal acontece sempre que este tipo de activo não é nacionalizado.

De acordo com os termos “negociados” pelo governo irlandês – e utilizo a expressão entre aspas, sempre que uma empresa petrolífera descobre petróleo ou gás em território irlandês:

- A posse e o controlo desse petróleo ou gás é transferido na íntegra para a empresa;

- O Estado não recebe quaisquer royalties;

- A empresa pode optar pela exportação do petróleo ou gás;

- O petróleo pode ser transportado para o estrangeiro directamente a partir da plataforma, o que significa que não existem postos de trabalho, investimento ou fornecimento na Irlanda;

- Os termos aceites pela Irlanda não incluem a segurança de abastecimento;

- Mesmo que as empresas decidam vender na Irlanda, a totalidade do preço corrente internacional será exigido ao consumidor;

- Do ponto de vista ambiental, a Irlanda não tem a capacidade de limitar a extracção com base na ligação entre combustíveis fósseis e as mudanças climáticas.

A única vantagem garantida para a Irlanda derivante da extracção destes recursos, é um imposto de 25% sobre os lucros declarados pelas sociedades com a venda de petróleo ou gás.

No entanto, antes de declarar os lucros, a empresa pode abater 100% dos custos, incluindo os custos de poços de exploração mal sucedidos, perfurados previamente em águas irlandesas, bem como os custos incorridos noutros países.

Na prática, a Irlanda paga 25% dos custos de exploração e desenvolvimento, mas lucra consideravelmente menos do que 25%, apesar do recurso lhe pertencer.

Cada campo de petróleo e gás que está neste momento a ser explorado foi oferecido a empresas privadas.

Um governo liderado pela Sinn Féin alteraria essa situação.

Conclusão

Para terminar, quero afirmar que o vosso êxito, o êxito dos restantes partidos de esquerda em Portugal, em unir sob um conjunto de princípios comuns para o benefício do povo e fazer frente à austeridade, é uma luz de esperança e de inspiração para toda a esquerda e todos os povos, em particular na Irlanda.

É por este motivo que os conservadores, a direita, as grandes empresas e neoliberais por toda a Europa, assim como os tecnocratas não eleitos das Instituições Europeias, estão com medo. E é natural que assim seja, porque a verdadeira mudança política, a mudança que é realmente para bem do povo está a chegar.

Os nossos inimigos políticos podem tentar atrasar a mudança, mas nada a fará parar.

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