Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Sobre o voto de pesar pelas vítimas dos incêndios que deflagraram nos dias 15 e 16 de outubro

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro
Senhoras e senhores Deputados

Perante a tragédia ocorrida com os incêndios florestais que mais uma vez atingiram o nosso país nos passados dias 15 e 16 de Outubro, as nossas primeiras palavras são naturalmente de pesar e solidariedade para com as vítimas, para com as suas famílias e todos aqueles que no terreno deram combate aos incêndios, que deram e continuam a dar apoio às vítimas e a procurar minimizar o sofrimento de quem foi atingido pelos incêndios.

Às populações, aos bombeiros, forças armadas, serviços e forças de segurança, serviços de saúde e de segurança social, estruturas públicas, associativas e de solidariedade que estiveram envolvidas no combate aos incêndios e no apoio às vítimas, a todos uma palavra do nosso reconhecimento e solidariedade pela sua acção generosa e abnegada.

As consequências e proporções destes incêndios e a tragédia que provocaram somam-se aquela que era já uma catástrofe de dimensões inéditas no nosso país ocorrida em Junho com o incêndio de Pedrógão Grande.

Mais uma vez se impõe, com urgência, uma resposta pronta e eficaz às vítimas bem como o cabal esclarecimento de todas as circunstâncias em que aqueles incêndios se desenvolveram, nomeadamente quanto ao apuramento das responsabilidades criminais que possam existir.

A lei de apoio e indemnização às vítimas dos incêndios aprovada nesta Assembleia da República na passada semana, sendo promulgada com brevidade pelo Presidente da República, deve ser rapidamente accionada para apoio e indemnização às vítimas destes incêndios.

Essa é uma medida indispensável para garantir o imediato apoio e assistência às vítimas e suas famílias, nos cuidados de saúde, na garantia de habitação, na recomposição das condições de subsistência daqueles que as perderam, na recuperação da normalidade do quotidiano das populações atingidas, na medida em que as consequências dos incêndios não tenham tornado isso impossível, designadamente pela perda de vidas.

À Assembleia da República e ao Governo impõe-se reverter as opções de décadas de política de direita que acumularam na floresta portuguesa os problemas que estão na origem de uma tragédia desta dimensão.

Impõe-se concretizar as medidas que há muito estão identificadas como necessárias ao ordenamento da floresta e à prevenção dos fogos florestais, não com a aprovação de mais leis mas com a dotação dos meios orçamentais necessários ao cumprimento daquelas que já existem.

Impõe-se reforçar o Estado onde ele foi desmantelado ou reduzido a mínimos, impõe-se reforçar os serviços públicos e o apoio aos sectores produtivos para garantir a fixação das populações e a ocupação do interior, contrariando as lógicas de desertificação e abandono do território e de isolamento das populações.

Impõe-se defender o povo e o desenvolvimento do país perante os critérios mercantilistas e financeiros que, designadamente a partir da União Europeia, nos impõem a liquidação da agricultura e da pecuária ou reduções de défice em completa desconsideração pelas nossas necessidades.

Nenhuma destas questões pode ser deixada em aberto e o PCP cá estará para as medidas que é preciso concretizar no momento em que esse debate tem de ser feito.

Lamentamos que PSD e CDS tenham impedido o respeito pelo luto nacional nos mesmos termos em que ele ocorreu com o incêndio de Pedrógão.

Essa é a opção de PSd e CDS, não é a do PCP.

Disse.

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