Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre as violações dos direitos dos povos indígenas do mundo, incluindo a apropriação ilegal de terras

A população indígena total conta com mais de 370 milhões de pessoas que vivem em mais de 70 países em todo o mundo, o que representa cerca de 5 % do total da população mundial. Existem ainda pelo menos 5000 povos indígenas distintos. Os territórios tradicionalmente habitados por povos indígenas abrangem cerca de 22 % da superfície terrestre do planeta e, segundo as estimativas, contêm 80 % da biodiversidade do planeta.
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas reconhece direitos coletivos e individuais aos povos indígenas, em particular o direito às suas terras, posses, recursos naturais, territórios, cultura, identidade e idioma, ao emprego, saúde e educação e à autodeterminação.
O relatório em apreço apresenta alguns elementos positivos. Contudo apresenta um conjunto de aspectos que não acompanhamos, como o reforço do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos e de vários instrumentos e mecanismos que servem primeiramente os interesses da UE, e são ferramentas de intervenção, ingerência e até desestabilização nos países visados, ao serviço de uma dita “política externa” e comercial da UE que não reconhecemos.
Está ausente, por essa razão, uma crítica de fundo à política externa, comercial e económica da UE e a exigência da sua reversão.

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