Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Sobre as verbas anunciadas pela Comissão Europeia para a Líbia

A Comissão Europeia anunciou a atribuição de 6 milhões de euros para reforçar a chamada ajuda humanitária na Líbia. Segundo uma declaração da Comissão, este montante visa melhorar o acesso a alimentos, água potável, serviços básicos de saúde e educação. Consta que a UE está a desenvolver 23 projetos de apoio bilateral, orçamentados em € 70 milhões, para promover os sectores governamental, de saúde e da sociedade civil, bem como o desenvolvimento socioeconómico.
A situação instável e problemática que hoje vive a Líbia e o seu povo é fruto da intervenção militar da NATO que teve o apoio da UE. De acordo com um relatório da ONU as violações de direitos humanos dos migrantes e refugiados, quando atravessam a Líbia em busca de uma vida melhor, são massivas.
Diante esta situação perguntamos:
Quais é que foram, em concreto, as estruturas de água, de electricidade e de saúde da Líbia reparadas com verbas mobilizadas pela UE para este país?
Como é que nos pode garantir que estas verbas mobilizadas pela UE não são desviadas para alimentar o tráfico de seres humanos e as violações persistentes de direitos humanos dos migrantes e refugiados na Líbia?

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