Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre o valor do défice orçamental em 2018

O INE divulgou hoje a estimativa do défice orçamental registado em 2018. De acordo com esses dados o défice orçamental foi de 912,8 milhões de euros, o que corresponde a 0,5% do PIB. Registe-se que o saldo primário (sem consideração dos encargos com os juros da dívida) foi de 6042 milhões de euros.

Este valor vai mais longe – em cerca de mil milhões de euros e 0,5 pontos percentuais – do que havia sido estimado no Orçamento do Estado para 2018.

Mais uma vez o Governo minoritário do PS supera as metas previstas em termos do défice orçamental estimado, amarrando o País a uma trajectória orçamental (não confundível com critérios de rigor nas contas públicas) que prejudica a resposta aos problemas nacionais e o crescimento económico.

De facto, o valor do défice orçamental hoje conhecido ainda abaixo do que havia sido previsto pelo Governo traduz a opção de privilegiar a satisfação das imposições da União Europeia em vez de corresponder às necessidades do País.

A redução do défice em 570 milhões para lá do que se previa em Outubro passado (última revisão efectuada com a apresentação do Orçamento do Estado para 2019), compara com os mais de 600 milhões de investimento que o Governo não concretizou face ao que tinha previsto para o ano de 2018. Ou seja, o que se compromete em montantes com a redução do défice nos valores hoje conhecidos falta no investimento público, com prejuízo para a qualidade dos serviços públicos.

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