Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre uma estratégia da UE no domínio das relações culturais

Em resposta à comunicação da Comissão «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais», o Parlamento Europeu preparou este relatório com um conjunto de recomendações e acções concretas.
Alguns elementos afiguram-se como positivos, como sejam: o reconhecimento dos direitos culturais como parte integrante dos direitos humanos fundamentais; o apoio à cooperação universitária e intercâmbio académico; a promoção do papel da ciência, da investigação, da educação e da cooperação cultural; o reforço dos recursos disponíveis para o acesso à educação e à cultura, em particular para os menores migrantes e refugiados na UE e em países terceiros; o reforço da cooperação em matéria de património cultural em termos de investigação, promoção, preservação e gestão da acessibilidade, bem como a luta contra o tráfico, o saque e a destruição; a salvaguarda da diversidade cultural.
Distanciamo-nos, contudo, do branqueamento do papel e das políticas da UE na desestabilização e interferência sobre países soberanos, nomeadamente por via da promoção de relações culturais que se traduzem como elementos de ingerência, reescrita da história, e promoção de uma pretensa cultura e valores europeus que não existem, assumindo o SEAE como entidade de promoção e controle da política cultural da UE em países terceiros, nomeadamente por via do Fundo Europeu para a Democracia.

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