Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre um estatuto para as empresas sociais e solidárias

O relatório apresenta um conjunto de recomendações à Comissão para um estatuto para as empresas sociais e solidárias. A caracterização inicial, aponta no sentido de uma visão cada vez mais distorcida destas organizações, com vista ao lucro, e num processo que as torna cada vez mais próximas à realidade das sociedades anónimas. Contudo, define que a empresa social inclui organizações com fins lucrativos, sendo que o que é determinante é o facto de a maior parte dos lucros ser reinvestido nas atividades da organização e dedicada a objetivos sociais.
Apresenta como grande proposta a criação do rótulo europeu da economia social.
Determinante para o sentido de voto, a afirmação de que estas organizações não devem substituir os serviços sociais do Estado.
Não desprezamos o trabalho positivo das organizações da chamada economia social e solidária, a sua relevância socioeconómica e o reconhecimento do devido apoio e enquadramento que estas organizações merecem.
Mas não acompanhamos algumas visões que o relatório apresenta.
Abstivémo-nos.

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