Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o Tratado de Marraquexe:acesso de pessoas com deficiência visual a obras e outro material protegidos

Saudamos as intenções consagradas nas propostas em discussão, que vão no caminho de garantir o acesso a pessoas cegas ou com deficiência visual a textos impressos, nomeadamente integrando a perspectiva de acesso a textos e obras disponibilizadas em formato digital ou sonoro. Trata-se de um factor de justiça social e de equidade no acesso à informação, cultura e conhecimento, a que milhões de pessoas têm hoje dificuldades diversas em aceder.
Não podemos, contudo, desligar a matéria em apreço e a realidade que se descreve, das consequências das políticas de austeridade, das políticas de ataque aos serviços públicos, do ataque aos direitos sociais e laborais, e nas muitas restrições que se impuseram e ampliaram em muitos países, como Portugal, nos direitos das pessoas portadoras de deficiência, grupo populacional particularmente vulnerável à pobreza e exclusão social.
Só através de políticas de serviço público se poderá garantir o acesso e participação em igualdade nas dimensões social, económica, cultural ou desportiva da vida.

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