Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a transparência,responsabilidade e integridade nas instituições da UE

Acompanhamos alguns elementos, propostas e preocupações do relatório, quanto a uma maior transparência, informação e escrutínio das instituições da UE e do que a rodeia.
Mas o funcionamento da UE e das suas instituições é marcado por uma enorme falta de transparência que não está desligada da sua natureza capitalista. Avançam-se propostas de maquilhagem que não alterarão o fundo da questão: a própria estrutura da UE, construída para favorecer o poder económico e sobrepô-lo ao poder político que lhe é submisso, em prejuízo dos interesses e direitos dos trabalhadores e dos povos.
Rejeitamos muitas das propostas apresentadas: intromissões na vida interna dos partidos através da lei eleitoral europeia; a valorização das negociações do TTIP como sendo das mais transparentes, o que não poderia ser mais falso; a tentativa de institucionalização dos lobbies na legislação dos Estados-Membros; a defesa das alterações ao Regimento do Parlamento Europeu que trouxeram menos transparência ao seu funcionamento; a defesa de programas como o “Legislar Melhor”.
O relatório apresenta uma visão de igualdade no acesso de cidadãos e grupos de interesses às instituições europeias, quando a realidade demonstra que são aqueles de maior poder económico os que acedem e influenciam as políticas da UE, ficando a maioria do povo e organizações afastada deste edificio.

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