Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a tolerância zero em relação à mutilação genital feminina

O relatório faz uma caracterização detalhada da situação actual da mutilação genital feminina. Uma prática persistente ainda que os números sugiram uma redução da incidência. Ainda assim, segundo a UNICEF, cerca de 200 milhões de meninas no mundo terão sido vítimas de Mutilação Genital Feminina, reportando 80 casos de meninas vítimas em Portugal no ano de 2016.
A mutilação genital feminina é uma das mais sórdidas formas de violência contra as mulheres, praticada na infância que inflige danos emocionais para toda a vida e atinge os mais vulneráveis: raparigas até aos 15 anos de entre as classes mais pobres. Constitui uma grave violação dos seus direitos, que provoca infecções, doenças, complicações no parto, e lesões irreparáveis à sua saúde física, sexual e psicológica, podendo mesmo provocar a sua morte.
É fundamental criminalizar e punir os criminosos, mas também prevenir. Levar acções de sensibilização e consciencialização às comunidades onde se perpetram estes crimes. Educar novas gerações para os direitos das mulheres.
A luta pela erradicação da mutilação genital feminina é inseparável da luta pela proteção e reforço dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, pelo acesso à educação e em particular à educação sexual, pela melhoria da saúde materno-infantil, por um caminho de progresso e justiça social.

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