Sobre as tarifas da Electricidade para 1999 - Declaração de Francisco Lopes da Comissão Política do PCP

Face às posições hoje anunciadas pela Entidade Reguladora do Sector
Eléctrico relativas às tarifas da electricidade para 1999, o PCP
entende oportuno salientar o seguinte:

1. O PCP considera reprovável que, com
a óbvia cumplicidade do Governo, a Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, propondo
a redução em 10% para a indústria, se limite a admitir uma redução de apenas 4,7%
para o consumo doméstico, ou seja, para o sector de consumidores que representa
a quase totalidade da população portuguesa.

2. É hoje reconhecido o facto de não só
as tarifas da electricidade em Portugal serem das mais caras da Europa, como,
apesar da redução dos custos de produção, nos últimos anos o preço da electricidade
para os consumidores domésticos, em vez de baixar, ter vindo a aumentar.

A EDP deu nos últimos quatro anos 283 milhões de contos de lucro e para 1998 prevê cerca de 120 milhões de contos, uma situação que traduz um escândalo inadmissível em que os orçamentos das famílias portuguesas estão a suportar a especulação bolsista e os lucros elevadíssimos dos grupos económicos e financeiros que, com a privatização da EDP, crescentemente controlam a empresa.

3. Na base desta situação, o PCP tomou
a iniciativa de propor a redução das tarifas da electricidade em 15%
e essa
reclamação foi aprovada na Assembleia da República. Está comprovado que, sem pôr
em causa a estabilidade económica e financeira das EDP, sem afectar o autofinanciamento
e sem comprometer a necessária melhoria dos serviços, é necessário e possível
promover uma significativa redução dos preços da electricidade principalmente
para os consumidores domésticos.

O PCP considera importante que finalmente, no seguimento da sua
iniciativa, tenha pela primeira vez sido assumido a ideia de uma
redução de tarifas para os consumidores domésticos, mas
sublinha que a redução hoje anunciada é manifestamente insuficiente, se
situa mesmo abaixo do valor que nas esferas governamentais se admitiam
como prováveis (5,5%) e só pode ser explicada por uma escandalosa
cedência do Governo perante as pressões oriundas da especulação
bolsista.

4. A invocação de compromissos que teriam
sido assumidos pelo Governo quando da ultima fase da privatização, como justificação
para a não redução das tarifas mais do que 5,5% e a referência aos interesses
dos pequenos accionistas não têm qualquer razoabilidade.

Porque não se trata dos pequenos accionistas, mas sim da sua invocação
para a defesa dos lucros colossais dos grupos económicos que controlam
a empresa, como aliás ficou comprovado por os mais acérrimos opositores
da redução das tarifas terem sido o Grupo Espirito Santo e o Grupo BPI,
este último que curiosamente acabou de ser presenteado com um lugar na
Administração da empresa tal como sucedeu com a empresa espanhola
Iberdrola.

Porque o
único compromisso legítimo que o Governo e a EDP podem ter, tratando-se
de uma empresa de serviços públicos, é com os dez milhões de
portugueses que são utentes deste serviço essencial,
com a melhoria
da qualidade de serviço e com preços acessíveis e nunca o compromisso
de transformar a EDP numa empresa cujo objecto deixa de ser o serviço
público de produção e distribuição de electricidade, para na prática
passar a ser o de se tornar fonte de especulação bolsista e meio de
acumulação coerciva de lucros dos grupos económicos à custa dos
orçamentos das famílias.

5. Na discussão pública dos últimos tempos
actuou-se como se o problema se reduzisse ao governo/EDP e aos accionistas, como
se os utentes não existissem, não contassem e não tivessem voz. PCP considera
que o comportamento do Governo em sintonia com os grupos que controlam a EDP e
que está ligado ao propósito de prosseguir a privatização desta empresa, é inaceitável
e reafirma que é necessário e é possível a redução em 15% das tarifas da electricidade.

6. PCP tomou a iniciativa de lançar uma
acção nacional de reclamação,
editou um folheto de esclarecimento, dirigiu
uma carta a seis mil entidades e pôs em circulação um abaixo assinado dirigido
ao Primeiro-Ministro, iniciativa aberta à participação de todos os que convergem
na exigência da redução real das tarifas da electricidade, e vai prosseguir essa
acção. É significativo que, em apenas cinco dias de recolha de assinaturas, já
mais de 20 000 pessoas tenham subscrito o abaixo-assinado.

O PCP entende que os consumidores da electricidade, em particular os
consumidores domésticos, devem continuar a fazer ouvir a sua voz e que
está nas suas mãos levar para diante um movimento de reclamação e de
protesto que obrigue o governo a garantir a significativa redução das
tarifas que se impõe.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Central