Declaração de voto de Joaquim Miranda no Parlamento Europeu

Sobre a situação sócio-económica e desenvolvimento das regiões da União (relatório Berend)<br />Declaração de Voto do deputado Joaquim Miranda

Acompanhamos, no essencial, a avaliação e as considerações que o relator tece relativamente ao sexto relatório periódico sobre a situação social e económica e o desenvolvimento das regiões da União Europeia. Limitamo-nos, por conseguinte, a sublinhar alguns aspectos. Em primeiro lugar, e como refere a própria Comissão, o facto de a forte progressão do PIB per capita de algumas regiões mais pobres entre 1991 e 1996 ser em larga medida determinada pela inclusão dos novos Landers alemães nos cálculos da média comunitária, a partir exactamente do primeiro daqueles anos. O que, obviamente, determinou uma redução sensível do nível do PIB per capita da União. Depois, julgamos particularmente importante a constatação de que a recuperação verificada em algumas regiões - onde se produziu - foi minimamente acompanhada de um crescimento do emprego. O que impõe, consequentemente, novas estratégias de desenvolvimento, com bastante maior nível de preocupação neste domínio. Situação esta que contradiz, a remissão da adopção de medidas de promoção do emprego para o exclusivo domínio interno dos Estados-membros, como se faz no relatório. Finalmente, mas não pouco importante, uma referência à proposta do relator no sentido de que futuramente este tipo de relatório inclua também e entre outros aspectos, uma análise da evolução inter-regional da coesão em cada Estado. A multiplicidade de situações e a evolução diferenciada que se verifica de região para região, dentro do mesmo Estado, impõe, com efeito, uma avaliação aprofundada desta questão, de forma a permitir e garantir correcções nas políticas regionais (e outras) com vista a assegurar a coesão também ao nível interno de cada Estado-membro.

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