1. Reunida em 7 de Janeiro, a Comissão Política do PCP examinou aspectos da situação política na decorrência da convocação de eleições legislativas antecipadas e debateu o trabalho preparatório da intervenção eleitoral do PCP.
2. No quadro pré-eleitoral em desenvolvimento, a Comissão Política regista como particularmente significativo a confirmação de que o PSD e o CDS-PP não têm nada de bom e de novo para oferecer ao país e que as posições e orientações expressas pelo principal candidato a líder do PS se traduzem, no essencial, na insistência nas mesmas opções fundamentais que marcaram negativamente a governação do PS nos últimos seis anos. Neste âmbito, e entre muitas outras, a Comissão Política do PCP destaca pelas sua especial gravidade e significado a insistência na criação de círculos uninominais (concebidos para modificar administrativamente o quadro político-partidário nacional no sentido tendencial de um sistema de apenas dois partidos) e a aceitação, antes sempre negada pelo PS, da redução do número de deputados que o PSD há muito reclama.
3. A Comissão Política sublinha a importância da realização em curso de plenários de militantes do PCP para debate da situação pós-eleições autárquicas e que têm em vista mobilizar a indispensável contribuição da opinião e reflexão dos membros do Partido para a definição das orientações e linhas de trabalho do Partido na actual conjuntura.
4. No quadro do andamento do trabalho de direcção com vista à preparação das eleições legislativas já previsto na anterior reunião do Comité Central, a Comissão Política anuncia a realização de uma reunião do Comité Central em 19 de Janeiro, e perspectiva a realização, entre outras importantes iniciativas, de um Encontro Nacional do PCP sobre as eleições legislativas previsto para 27 de Janeiro.
5. Relativamente a um abaixo-assinado reclamando a realização de um Congresso Extraordinário do PCP, em iniciativa promovida por membros do Partido em colisão com os princípios estatutários, a Comissão Política do PCP salienta que se trata de uma iniciativa reprovável e que, como outras, é manifestamente concebida pelos seus principais promotores, não para ajudar o Partido a superar dificuldades e encontrar os melhores caminhos para a sua afirmação política e reforço eleitoral, mas para, aproveitando as legítimas e compreensíveis inquietações, insatisfações e preocupações dos membros do Partido com os resultados das eleições autárquicas, reavivar divergências, crispações e conflitos desenvolvidos durante a preparação do XVI Congresso e contestar o mandato político da direcção aí democraticamente eleita, criando uma situação de tensão e perturbação à beira de uma exigente e difícil batalha eleitoral.
Nestes termos, a Comissão Política do PCP não proporá ao Comité Central que exerça o seu exclusivo poder de convocação de um Congresso.
6. A Comissão Política chama a atenção para que, para além das razões de fundo referidas anteriormente que determinam a sua discordância com esta proposta, a convocação de um Congresso Extraordinário à beira de eleições, ainda que muitos dos subscritores do abaixo-assinado disso não se tenham dado conta, seria irrealista em termos práticos e prejudicial em termos políticos, pelo que, do ponto de vista dos seus principais animadores, a sua formulação corresponde apenas ao intuito de alcançar um "capital de queixa" que, eventualmente, sirva no futuro de pretexto para novas e ainda mais graves atitudes.
E a prova desse intuito está no facto de os principais promotores do abaixo-assinado saberem muito bem que as eleições estão marcadas para 17 de Março, que as listas de candidatos a deputados terão de ser entregues até 4 de Fevereiro e que a inopinada convocação de eleições antecipadas exige, o avanço urgente de numerosas e complexas decisões e medidas de natureza prática, organizativa e política.
E, assim sendo, os principais promotores do abaixo-assinado também certamente não ignoram que realização de um Congresso Extraordinário, corresponderia a paralisar muitas dessas decisões, a criar um real vazio de orientação, a atrasar irremediavelmente a preparação da intervenção eleitoral do PCP e a fragilizar profundamente o PCP face aos outros concorrentes eleitorais.
7. Ao mesmo tempo, não se pode deixar de registar que, em textos publicados nos últimos tempos, membros do Partido, que por sinal figuram entre os promotores da circulação do referido abaixo assinado, estejam a adoptar opiniões e teses que, deturpando gravemente a acção e orientações do seu Partido (e de que eles próprios foram também co-autores e co-responsáveis até há um ano), são particularmente convenientes para o PS nesta conjuntura pré-eleitoral.
Neste domínio, é particularmente chocante que membros do partido, contra a verdade dos factos e as mais elementares evidências políticas, considerem que o PCP tem tratado o PS como seu "inimigo principal", que tem sido o PCP que tem "empurrado o PS para a direita", tudo num quadro de análises em que é patente uma crescente desculpabilização do PS e uma tão crescente quanto injusta responsabilização do PCP pelos obstáculos levantados à concretização de uma alternativa de esquerda.
E é também de registar que, em alguns desses textos, aflorem já abertamente concepções que põem em causa os posicionamentos e orientações do PCP face ao Governo do PS e à sua política e face à questão da luta pela alternativa de esquerda que foram consagrados no XVI Congresso e então, sublinhe-se, sem discordâncias explicitas e sem propostas alternativas.
8. A Comissão Política apela a todos os militantes para que, independentemente de diferenças de opinião, contribuam construtivamente no plano da reflexão e da acção para que o PCP, na próxima batalha eleitoral, possa estar à altura das suas responsabilidades democráticas e nacionais e, em unidade e com confiança, possa vencer este importante desafio e nele dar mais força a justas aspirações dos trabalhadores e do povo português.
