1. A demissão do Director Nacional da Polícia Judiciária é uma má decisão do Governo que prejudica o normal funcionamento dessa polícia e constitui mais um obstáculo no combate à criminalidade organizada.
Não surpreende este desfecho, já anunciado, dada a situação de instabilidade que foi criada e o mal-estar generalizado na instituição, desde os seus profissionais até à sua Direcção.
2. Para o PCP é absolutamente inaceitável a actuação do Governo de José Sócrates, que criou sucessivas dificuldades à PJ, que não dá os meios necessários ao cumprimento eficaz das suas missões, que procura interferir numa polícia que deve ser independente do Governo na sua actuação, que continua a apostar na diminuição de competências fundamentais, como são as ligações à Interpol e Europol, essenciais no combate ao crime transnacional. É inadmissível que o mesmo Governo que cria toda esta situação de instabilidade na Judiciária, venha afirmar publicamente que demite o seu Director Nacional por “falta de confiança política”.
3. O PCP recorda, entretanto, que estas tentativas de interferência e governamentalização da PJ já vêm de trás, designadamente da actuação do Governo PSD/CDS de Durão Barroso e Celeste Cardona. Estes processos são agora retomados e agravados pelo Governo do PS, apostado em confrontar tudo e todos, em tudo controlar e instrumentalizar.
4. O PCP acompanhará com toda a atenção e preocupação os desenvolvimentos deste processo. Não deixará de intervir para denunciar e travar uma estratégia que, passo a passo, visa o total controlo pelo Governo sobre o que deve ser investigado, mantendo situações de escandalosa impunidade, que põem em causa o imperativo constitucional da igualdade, que deve vigorar num Estado de direito democrático.
5. E, neste contexto, não pode deixar de causar as maiores apreensões e interrogações o pedido de demissão do Director Central do combate à corrupção e a associação revelada pela comunicação social entre aquela demissão e as “pressões” do poder político relativas a importantes investigações em curso. Mas, sobretudo, o PCP dará firme combate a todos os projectos que, por via da desjudicialização da principal polícia de investigação criminal com a passagem das competências do sector judicial para a área da Administração Interna, podem conduzir a gravíssimos entorses no regime democrático, colocando em perigo direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
