Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a situação da exploração para prostituição e número de pessoas prostituídas na Europa

O último estudo da Comissão FEMM, do Parlamento Europeu, sobre a situação da prostituição na Europa, data de 2014 e reporta a dados de até 2012. Os elementos que vem a público indiciam o aumento de número de pessoas prostituídas (particularmente mulheres e crianças) desde então,  por via do tráfico de seres humanos para fins sexuais e por outras redes de exploração para a prostituição em resultado do aumento da pobreza extrema, das desigualdades e exclusões sociais exponencialmente agravadas pela grave crise económica que assolou a Europa desde 2008 e pelas medidas de austeridade que lhe têm estado associadas em diversos países, como Portugal, num quadro de elevado desemprego, cortes nos apoios e direitos sociais.
A prostituição constitui uma ignóbil prática de violência e exploração. Está associada à criminalidade organizada que ilude e amarra à chantagem e extorsão, mulheres e crianças maioritariamente oriundas dos extractos sociais mais desfavorecidos. Está igualmente associada ao tráfico de seres humanos, a práticas esclavagistas e ao abuso sexual.
Solicito à Comissão os elementos ou estudos mais atualizados de que disponha que caracterizem a realidade da exploração para a prostituição  (associada ao tráfico e a outras redes organizadas) e o número de pessoas prostituídas nos diferentes países na UE e  enquadradas por diversas legislações.

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