Intervenção de Carlos Silva Santos, Sessão pública Direitos, desenvolvimento e soberania – a alternativa à política de direita

Sobre a Saúde

Camaradas,

As políticas de direita promovidas pelas Troikas nacional - PS, PSD e CDS-PP - e internacional tudo têm feito para pôr em causa a saúde e o bem-estar dos portugueses degradando as condições de vida e trabalho e destruindo o Serviço Nacional de Saúde.

Está em curso um processo multifacetado de desinvestimento nos serviços de saúde cortando no financiamento, encerrando serviços, degradando as condições de trabalho dos profissionais de saúde e limitando o acesso aos cuidados de saúde por parte das populações.

Concomitantemente estão a ser promovidas escandalosas benesses aos grupos económicos da saúde já constituídos que ganham cada vez maior peso na prestação de serviços de doença através de acordos com ADSE e as parcerias público-privadas com a consequência evidente do aumento dos custos e a baixa da qualidade, oportunidade e efetividades dos cuidados de doença.

As roturas públicas dos serviços e as falhas de atendimento nas urgências e outros serviços recentemente verificados mostram claramente os efeitos nefastos das políticas de direita no funcionamento dos serviços onde os recursos são cada vez mais escassos e onde os profissionais se sentem incapazes de responder às necessidades sentidas, apesar do seu esforço e dedicação. As listas de espera estão a aumentar, os diagnósticos são cada vez menos atempados, as dificuldades de acesso agravam-se devido ao aumento das taxas moderadoras, às limitações no transporte de doentes e ao encerramento dos serviços de proximidade, entre outras.

Para além da destruição do SNS este governo de direita tem desenvolvido políticas que objectivamente atentam à saúde dos trabalhadores promovendo mais doença e mal-estar, agravando o já pesado fardo da doença que recai sobre as populações. O terrível flagelo do desemprego, a precariedade no trabalho, a profunda baixa dos rendimentos do trabalho, a pobreza, entre outros, são factores determinantes direitos e indiretos de doença. As políticas de promoção da saúde e prevenção da doença são praticamente omissas.

O direito à saúde é um valor de Abril que está plasmado na Constituição. Apesar dos ataques e das revisões que tem sofrido continua a ser um referencial ao afirmar que todos os portugueses têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover. Este direito é assegurado através do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito segundo a última perversa revisão constitucional, mas também através da criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam a proteção da infância, da juventude e da velhice e pela melhoria sistemática das condições de vida e trabalho. Para cumprir este direito incumbe ao estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação; garantir uma racional cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde e garantir a gestão descentralizada e participada.

No Programa do nosso Partido o direito à saúde tem como objectivo garantir as condições para o bem-estar físico, mental e social dos portugueses utilizando para tal os avanços científicos e técnicos, promovendo a saúde, prevenindo a doença e assegurando a reabilitação. Para que tal se concretize é necessário dar cumprimento ao desígnio constitucional e programático do nosso Partido de desenvolver um SNS universal geral e gratuito correctamente planificado, organizado, financiado e gerido com a participação dos trabalhadores do sector e das populações.

Estamos perante um enorme perigo de retrocesso e de resultados desastrosos para a saúde dos portugueses mas, existem grandes potencialidades de desenvolvimento de pequenas e grandes lutas que tornem possível derrotar a política de direita e construir uma alternativa patriótica e de esquerda pela democracia avançada pelo socialismo.

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