Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 3 de Outubro de 2017

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O Comité Central do PCP analisou os resultados das eleições autárquicas e os desenvolvimentos da situação política, económica e social do País. Debateu e decidiu as orientações e medidas no plano da sua intervenção e iniciativa política.

Em relação aos resultados das eleições autárquicas, eles confirmam a CDU como a grande força de esquerda no Poder Local.

A manutenção de uma presença em todo o território, traduzida na obtenção de 171 mandatos nas Câmaras Municipais, 618 em Assembleias Municipais e 1664 em Assembleias de Freguesia. A confirmação da força da CDU em importantes concelhos e a manutenção no essencial da sua expressão eleitoral, com a obtenção de 518 219 votos e 10,1% na votação para as Assembleias Municipais, sem prejuízo de recuos e perdas, em particular 10 Presidências Câmaras, são factores que alicerçam a confiança para o futuro.

À população dos 24 municípios e das 139 freguesias em que a CDU alcançou a maioria, assim como em todos os outros locais onde eleitos da CDU marcam presença, reafirmamos que na CDU terão uma garantia segura de intervenção dedicada para dar resposta às suas aspirações.

Ficam evidentes nestes resultados que as muitas pessoas que durante este período nos dirigiram palavras de reconhecimento pelo papel decisivo do PCP na derrota do governo PSD/CDS ainda não ganharam a consciência de que as possibilidades de ir mais longe e seguir em frente seriam sobretudo asseguradas com o reforço da CDU e não do PS.

Um resultado que é também inseparável, entre outros factores, das consequências, directas e indirectas, que a transformação de eleições locais, em eleições de natureza nacional acarretou.

Regista-se ainda o quadro de hostilização que acompanhou a intervenção do PCP e da CDU ao longo dos últimos meses, de promoção do anti-comunismo e de persistente e continuada desvalorização do papel do PCP na vida política nacional.

O Comité Central saúda todos que fizeram da campanha da CDU uma grande campanha de massas e a todos aqueles que deram ao seu apoio à CDU.

O resultado das eleições autárquicas não reduz a determinação do PCP de continuar a intervir para responder aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. Não reduz a influência real do PCP, o reconhecimento que milhares e milhares de portugueses fazem do seu papel decisivo na nova fase da vida política nacional e que continuará assumir para, com a dinamização da luta, construir o caminho que garanta o desenvolvimento económico e social do País.

É esse caminho que é necessário prosseguir. Derrotada que foi a tese da necessidade do agravamento da exploração e do empobrecimento do povo e do País, fica claro que se há evolução económica ela é inseparável da reposição de direitos e salários. O tempo é pois para dar novos passos e avanços, para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo e não ficar amarrados a constrangimentos que limitam ou impeçam esse rumo.

Que ninguém se iluda!

Não nos deixaremos condicionar por pressões, por conselhos envenenados, venham de onde vierem ou por resultados eleitorais, sejam eles quais forem. Não nos desviaremos do nosso compromisso com os trabalhadores e o povo. Só quem não conhece este Partido, a sua história e a sua coerência, pode alimentar essa ilusão.

A evolução da situação do País, continua profundamente marcada pelas consequências duradouras de décadas de política de direita, agravadas pelos impactos das opções tomadas durante o período dos PEC e do Pacto de Agressão, pela submissão externa, pelo crescente domínio monopolista da economia nacional.

A situação dos trabalhadores, do povo e do País revela a necessidade e a urgência de uma política alternativa. Uma política que recusando o regresso a um passado recente de brutal agressão a direitos e de abdicação nacional, também não fique prisioneira das imposições externas e dos interesses do grande capital como pretende o governo minoritário do PS.

Portugal precisa de romper com a política de direita, precisa de uma política patriótica e de esquerda e o PCP afirma-se como a grande força portadora dessa política alternativa que o País precisa.

As perspectivas de um crescimento e desenvolvimento económico e social para lá da favorável conjuntura actual, confrontam-se com a submissão às imposições externas e aos interesses do grande capital.

Com défices estruturais há muito identificados – produtivo, energético, científico, alimentar, demográfico – Portugal está particularmente exposto a desenvolvimentos negativos no plano internacional e não abandonará a sua condição dependente e periférica sem uma política que enfrente os constrangimentos a que está sujeito: uma dívida insustentável, a submissão ao Euro e aos grupos monopolistas.

A dimensão dos incêndios, a situação dos serviços públicos, a evolução na PT, a drenagem diária de dezenas de milhões de Euros para o estrangeiro em dividendos e juros, a ofensiva do grande patronato contra direitos dos trabalhadores, os baixos salários e a precariedade, as injustiças e desigualdades sociais, as debilidades do aparelho produtivo, são expressões de uma realidade que não se compadece com o arrastamento e adiamento de respostas e soluções, como pretende o Governo PS.

O conjunto de medidas tomadas de reposição e conquista de direitos e rendimentos, nestes últimos dois anos, traduzem as possibilidades abertas pela actual relação de forças na Assembleia da República, com o papel determinante da luta dos trabalhadores e do povo e da acção do PCP.

O PCP sublinha a necessidade de se ir mais longe na resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo português.

Nada justifica que se continue a resistir ao necessário aumento dos salários, particularmente à fixação do salário mínimo nacional em 600€ em Janeiro de 2018.

Da mesma forma, o PCP bate-se pelo aumento das pensões e reformas como instrumento de recuperação de poder de compra perdido ao longo de mais de uma década, pela melhoria da protecção social no desemprego, pelo aumento do investimento público – saúde, educação, transportes, infraestruturas, ciência, floresta, cultura – dinamizando a actividade económica e a resposta a graves carências, pela justa tributação do grande capital e alívio das camadas da população com mais baixos rendimentos, pela revogação das normas mais gravosas da legislação laboral.

Opções que se assumem como objectivos de desenvolvimento que o País deve assumir e que devem estar presentes na elaboração do Orçamento do Estado. Tal como o desígnio da dinamização do aparelho produtivo, adoptando uma política de Estado que substitua importações por produção nacional, promova a reindustrialização do País, aproveite as potencialidades existentes na agricultura e nas pescas.

O Comité Central considera indispensável que os trabalhadores e as massas populares assumam a defesa dos seus interesses face a linhas de ofensiva em curso pelo capital e intensifiquem a luta que é necessária para levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos. Valoriza a acção desenvolvida pelo colectivo partidário e aponta a perspectiva de uma forte iniciativa política.

Para além das exigências decorrentes do processo de instalação dos órgãos autárquicos e o início da concretização dos compromissos eleitorais assumidos, o Comité Central decidiu, entre outras iniciativas: a realização duma jornada nacional de informação e contacto com os trabalhadores e a população nos dias 26, 27 e 28 de Outubro sobre os avanços verificados e as medidas necessárias para ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos, e pela concretização de uma política patriótica e de esquerda; uma campanha de valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro de 2018.

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