Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 29 e 30 de Junho de 2018

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Os desenvolvimentos recentes da situação política nacional são marcados pelas contradições inerentes às opções do PS e do seu Governo minoritário, das quais sobressai uma crescente convergência com PSD e CDS para garantir o essencial da política de direita em matérias e áreas nucleares da acção governativa.

Contradições que se manifestam no plano político, económico e social em domínios estruturais, impedem a resolução de muitos dos problemas nacionais, impossibilitam e limitam a resposta às preocupações e aspirações dos trabalhadores e das populações.

Nestes últimos dois anos e meio, aquém do que a situação exige, foi possível dar passos na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos que devem ser valorizados.

Avanços que são o resultado da luta de massas e da acção directa do PCP, sem a qual, conhecidas no essencial as opções do PS, não teriam sido conquistados.

Como a vida mostra, desfazendo ilusões ou leituras falsas, os problemas do País – falta de investimento público, fragilização do aparelho produtivo e da produção, ausência de controlo de sectores e empresas estratégicas, entre outros – só terão resposta rompendo com a política de direita e com a concretização de uma Política Patriótica e de Esquerda.

Rearrumações de posicionamentos no quadro partidário, sejam as que decorram de operações de branqueamento dos partidos do anterior governo PSD/CDS, sejam as de realinhamento da nova direcção do PSD com o PS, patrocinadas pelo Presidente da República, visam salvaguardar que a política de direita encontra base de sustentação seja por via de um novo governo PS sozinho, seja em aliança, mais ou menos informal, com o PSD e o CDS.

As declarações convergentes do Presidente da República e do Primeiro-ministro sobre o Orçamento do Estado para 2019 e o prazo da legislatura, visam desviar da avaliação concreta do que aquele documento venha a adoptar e reduzir as opções da política do governo ao texto orçamental.

A avaliação da situação política e da acção do Governo minoritário do PS não se resume ao estrito exame do Orçamento. Decorre em parte mais significativa de opções macro-económicas subordinadas à União Europeia e ao Euro, de compromissos com os interesses do grande patronato como se evidencia com o recente Acordo de Concertação Social, de protecção ao capital monopolista como se patenteia na recusa de assumpção de controlo público de empresas estratégicas, no continuado apoio à banca privada à custa de recursos públicos, domínios em que tem prevalecido a convergência de PS, PSD e CDS que constitui, no que é estrutural e determinante, o salvo-conduto da política de direita.

O País precisa de respostas claras e medidas que lhes correspondam para enfrentar problemas e para lhes dar solução.

Respostas que, no período mais imediato, ganhem expressão nos planos: da legislação laboral; dos salários, assegurando o seu aumento geral e do Salário Mínimo Nacional fixando-o em 650 euros a 1 de Janeiro de 2019; do aumento do investimento público e do financiamento dos serviços públicos e funções sociais do Estado; do reforço da protecção e apoio sociais, prosseguindo o aumento extraordinário das pensões, garantindo a universalização do abono de família, dando cumprimento ao compromisso da reforma sem penalizações para trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos; da revogação da lei dos despejos; do apoio aos micro, pequenos e médios empresários, designadamente a eliminação do Pagamento Especial por Conta; da reversão das PPP; da política fiscal tributando o património mobiliário, os lucros e dividendos e desagravando os rendimentos do trabalho; do apoio efectivo à cultura, às artes e ao património; da reposição do IVA na electricidade e no gás nos 6%; no apoio à agricultura familiar e ao mundo rural; na concretização das medidas para responder às consequências dos incêndios do ano passado.

O PCP não cederá a pressões e condicionamentos. Manterá a sua inteira independência de decisão e o seu objectivo de prosseguir a intervenção para garantir novos avanços que dêem resposta a aspirações e direitos dos trabalhadores e do povo.

A solução para os problemas nacionais acumulados por anos de política de direita agravada com o processo de integração capitalista na UE e a adesão ao Euro, não encontra resposta no PS, nem no PSD e no CDS, principais responsáveis pela situação do País.

Não há propaganda que iluda a realidade, nomeadamente o facto de que a resposta aos problemas nacionais e às exigências de um desenvolvimento soberano não é compatível com a subordinação externa que une PS, PSD e CDS.

Vencer os défices estruturais e afirmar uma política ao abrigo de chantagens dos “mercados”, que implica canalizar a margem de crescimento económico para áreas como o investimento, a defesa da produção nacional e para o reforço dos serviços públicos, não é compatível com o desvio de elevadas verbas para serem consumidas em juros de uma dívida insustentável como defendem PS, PSD e CDS.

Os saldos primários orçamentais de milhares de milhões de euros que o País produz (estimado para 2018 em mais de 5 mil e 500 milhões de euros) acaba devorado pelo serviço da dívida em benefício do capital financeiro, que impede a canalização desses recursos para o desenvolvimento.

Os 35 mil milhões de euros que o País gastará em juros da dívida até 2022 faltam ao financiamento e investimento na saúde, na educação, na segurança social, na cultura ou nos transportes a que os portugueses têm direito.

Os mais de dois mil milhões drenados por ano para as PPP ou os mais de 1,2 mil milhões de euros gastos em swaps ruinosas são retirados ao Estado e ao que lhe compete assegurar em vários domínios.

Não se trata, como o governo do PS afirma, de não ser possível fazer tudo ao mesmo tempo. Trata-se sim da opção que une PS, PSD e CDS de garantir tudo e depressa à União Europeia, ao BCE, aos “mercados”, ao capital monopolista em prejuízo do que é devido aos trabalhadores e ao povo.

A persistência do Governo minoritário do PS em opções e políticas que não rompem com décadas de política de direita mantém e agrava problemas que marcam a vida económica e social do País.

Os sectores estratégicos da economia estão dominados pelos monopólios, nacionais e sobretudo estrangeiros com consequências muito negativas para o País.

O acordo subscrito entre o Governo do PS, as confederações patronais e a UGT (já saudado pelo PSD e pelo Presidente da República) assume particular gravidade e significado.

Este acordo corresponde às principais exigências do grande patronato, na sequência das alterações ao Código do Trabalho de 2008 e 2013, disponibilizando novos instrumentos para o aumento da exploração e a liquidação de direitos dos trabalhadores, mantendo a caducidade da contratação colectiva, recusando a aplicação do princípio do tratamento mais favorável, introduzindo elementos de legitimação da precariedade e formas de desregulação dos horários de trabalho.

Os serviços públicos continuam com falta de trabalhadores, de equipamentos, de investimento na sua manutenção e reforço com consequências na resposta às populações.

O chamado processo de “descentralização” constitui um instrumento de desresponsabilização do Estado, com consequências para o acesso universal a direitos constitucionais como a saúde, a educação ou a cultura.

A proposta de Quadro Financeiro Plurianual dá continuidade a um processo que empurrou o País para o abandono da produção e para a dependência.

O que se impõe é que os interesses dos trabalhadores, do povo e do País sejam inscritos como objectivo primeiro de uma Política Patriótica e de Esquerda. O que se impõe é a renegociação da dívida, verdadeiro sorvedouro de recursos nacionais, a libertação da submissão ao Euro e a rejeição das imposições da União Europeia.

A situação política actual confirma o papel decisivo da luta dos trabalhadores e do povo quer para resistir, quer para defender, repor e conquistar aquilo que alguns consideravam impossível.

O Comité Central ao mesmo tempo que saúda a luta desenvolvida nas mais diversas empresas e sectores, considera que é possível não só consolidar os avanços conseguidos, mas ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos. Objectivo que passa pelo alargamento e intensificação da luta de massas, sublinhando, no imediato, a importância da concentração contra o conteúdo do acordo assinado na Concertação Social, agendada para dia 6 de Julho, em frente à Assembleia da República, dia em que o PS agendou a sua discussão.

A questão central que se coloca ao País é a da necessária ruptura com a política de direita, e a da construção de uma alternativa Política Patriótica e de Esquerda. Objectivo só concretizável com o decisivo reforço do PCP e da sua influência.

Está nas mãos e na vontade dos trabalhadores e do povo, dos democratas e patriotas, com a sua intervenção e a sua luta, com o seu apoio ao PCP – força indispensável e insubstituível – a possibilidade de construir uma alternativa com uma Política Patriótica e de Esquerda.

O Comité Central definiu um conjunto de acções, entre as quais, o prosseguimento da campanha de valorização do trabalho e dos trabalhadores e a realização no dia 24 de Novembro de uma grande iniciativa sobre a situação do País e as respostas necessárias, para o desenvolvimento e a soberania, colocando o imperativo da alternativa Patriótica e de Esquerda para um Portugal com futuro.

Tendo presente o vasto calendário de iniciativas, o Comité Central apela ao empenho, desde já, das organizações e militantes na preparação da Festa do «Avante!» que se realizará nos dias 7, 8 e 9 de Setembro, no espaço da Atalaia.

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