O Comité Central abordou aspectos da situação política, económica e social nacional e debateu e fixou as principais direcções de trabalho com vista às eleições legislativas, para a luta dos trabalhadores e do povo e para o reforço do Partido.

A propaganda do governo PSD/CDS-PP afronta a realidade da vida dos trabalhadores e da grande maioria do povo e conflitua com a verdadeira situação em que Portugal se encontra.

Num quadro marcado pela aproximação ao período eleitoral, em que o governo procura mistificar e esconder ainda mais os elementos mais agressivos da sua política, ou atenuar os seus impactos, não existe um verdadeiro processo de recuperação e relançamento da economia, nem tão pouco de inversão da mais brutal regressão social que atingiu o País desde o regime fascista.

A real evolução da situação económica fica clara: no crescimento anémico do PIB, que se mantém ao nível de 2001; numa dívida pública que a cosmética dos pagamentos antecipados, contraindo mais dívida para o efeito, não alterou nem na sua real dimensão, nem no seu carácter insustentável; numa produção nacional em retrocesso e num investimento que caiu para cerca de metade em cinco anos; numa balança externa sem alterações sustentáveis, em que qualquer avanço das exportações é anulado pelas importações; num mercado interno que, com oscilações, continua em paralisia.

O Comité Central analisou os impactos da política de direita na vida nacional e considera que a sua concretização aprofundou de forma cada vez mais preocupante a dependência estrutural e a submissão da economia aos interesses dos monopólios, em grande medida transnacionais, que têm já nas suas mãos um conjunto importante de empresas estratégicas do País.

Prosseguem novos negócios ruinosos para os interesses nacionais, como o saque das PPP, a privatização da TAP e outras empresas de transportes.

Prossegue a degradação acentuada das condições de vida de uma parte significativa da população portuguesa.

Os baixos salários e pensões, o desemprego, a precariedade, a redução do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção e do abono de família, o empobrecimento dos trabalhadores e do povo criaram uma situação social dramática: 2 milhões e 700 mil portugueses vivem agora abaixo do limiar da pobreza; nestes últimos cinco anos os postos de trabalho foram reduzidos em meio milhão e os desempregados em sentido lato passaram de 653 mil para 1 milhão e 200 mil; foram expulsos do País para a emigração meio milhão de portugueses, numa dimensão sem paralelo desde que há registos. Acentuaram-se a política de injustiça fiscal e as desigualdades sociais.

Um quadro que se agrava significativamente em resultado da política de direita de reconfiguração do Estado, ao serviço do capital monopolista e que prossegue, fragilizando o sistema público de protecção social, desorganizando o Serviço Nacional de Saúde, degradando a Escola Pública e comprometendo a prestação de serviços públicos e o seu carácter universal com a tentativa de impor a chamada “municipalização”.

Os cortes de milhares de milhões de euros nas funções sociais do Estado, a que se pretende somar um novo corte de 380 milhões nos serviços públicos e de 600 milhões na Segurança Social, acentuará o rumo de destruição e degradação a que temos vindo a assistir.

Nesta evolução o ataque aos direitos dos trabalhadores é o que melhor identifica a natureza de classe da política de direita do PSD, CDS e PS. Esse ataque, designadamente para impor a desregulação, mais tempo de trabalho, mais precariedade, mais desemprego e menos salário, direitos e protecção social, constitui o eixo fundamental do agravamento da exploração dos trabalhadores.

O Comité Central considera que, nos últimos anos, se acentuou o domínio do poder económico sobre o poder político e a degradação do regime democrático, e que este processo conduziu ao aumento dos casos de corrupção, ilicitude e promiscuidade, incluindo tem levado à demissão de membros do actual governo.

No decorrer de todo este processo os portugueses foram expropriados do poder de decisão sobre questões essenciais da vida do País, transferido para estruturas da União Europeia com o Pacto de Estabilidade, o Tratado Orçamental, a governação económica, esvaziando a democracia e a soberania nacional.

O Comité Central denuncia as manobras do Governo PSD/CDS com a cumplicidade do Presidente da República, como ficou mais uma vez patente nas comemorações do 10 de Junho, para iludir as suas responsabilidades na situação do País, as nefastas consequências da sua acção, e salienta a ampla condenação e perda da base social que a sua política tem provocado e que o conduzirá à derrota.

O Comité Central do PCP condena o processo de ingerência e chantagem da União Europeia e do FMI contra o povo grego e as suas opções, que procura impor o prosseguimento e intensificação da política ao serviço do grande capital e do directório de potências da UE, política que está na origem da catastrófica situação económica e social daquele País.

Condena a inaceitável postura de alinhamento do Governo PDS / CDS e do Presidente da República no processo de pressão contra o povo grego, que é contrária aos interesses do povo e do País.

Quando se anuncia a realização de um referendo na Grécia no dia 5 de Julho, o PCP reafirma a sua firme condenação das manobras da União Europeia e do FMI contra a Grécia e a exigência de que seja respeitado o direito do povo grego a decidir do seu presente e futuro, livre de quaisquer ingerências e chantagens.

Este processo vem confirmar que a “União Europeia da coesão e da solidariedade” não existe. Nas chamadas “negociações”, a UE e o FMI nunca estiveram interessados em solucionar os graves problemas do povo e da economia, mas sim impor políticas de maior e brutal exploração e uma nova sangria dos recursos daquele País.

O PCP reafirma a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo gregos, que resistem e lutam contra as imposições da União Europeia e do FMI, exigindo respeito pelas suas opções soberanas em defesa dos seus direitos e interesses.

O Comité Central do PCP saúda e realça a importância da luta dos trabalhadores e dos povos que, em condições muito diversificadas, resistem à ofensiva do grande capital, nomeadamente na Europa, e salienta o desenvolvimento da luta de massas que se verificou nos últimos meses em Portugal e a importância do desenvolvimento da acção reivindicativa.

Analisou as eleições para a Assembleia da República do próximo Outono. Eleições cuja importância se reafirma pelo seu significado na luta pela ruptura com a política de direita e pela construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda.

Uma importância confirmada pelos projectos que, mais ou menos dissimuladamente, os partidos da política de direita – PS, PSD e CDS – têm em preparação para perpetuar, com esta ou aquela alteração marginal, o essencial da política de exploração, empobrecimento e dependência que conduziu Portugal à situação de declínio económico e retrocesso social.

Programas que se baseiam nas mesmas premissas e orientações que estão na origem da política de esmagamento dos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo, impostos pelos PEC's do governo PS e pelo Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP com a troika estrangeira.

Programas que, partindo de idênticas opções quanto à submissão ao garrote da dívida, às regras orçamentais impostas pela União Europeia, à subordinação ao poder do capital monopolista, conduzem a idênticas consequências quanto à continuação, com esta ou aquela diferença de ritmo, da redução real do valor dos salários e pensões, em novos cortes nas funções sociais, no prosseguimento da alienação de sectores estratégicos, na continuada injustiça fiscal.

A apresentação no próximo dia 7 de Julho do Programa Eleitoral do PCP com vista à concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda adquire assim redobrada importância.

Um Programa que, como foi sublinhado na divulgação a 26 de Maio dos seus objectivos e eixos essenciais, comprova que há solução para os problemas nacionais, que há uma política capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Um Programa de ruptura com a política de direita que assume, perante o confronto com constrangimentos e condicionalismos que comprometem o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano, a opção clara pelos direitos dos trabalhadores e do povo português, pela soberania nacional, pela afirmação dos valores e princípios que a Constituição da República consagra.

Um Programa para abrir caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda e com uma política capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos. Estes são objectivos que o Programa Eleitoral do PCP inscreve e cuja concretização será tão mais próxima quanto mais forte for a influência política e eleitoral do PCP e da CDU.

A poderosa Marcha Nacional do passado dia 6 de Junho convocada pela CDU constitui uma expressão da convergência dos democratas e patriotas, e uma grande afirmação da força do povo e do que ela representa enquanto testemunho de que está na mão dos trabalhadores e do povo, na sua determinação e vontade, dar expressão à construção de uma política alternativa.

Uma convergência tão mais possível e realizável quanto se ampliar a força e influência política e eleitoral da CDU. Força necessária e insubstituível à concretização de uma alternativa política, o PCP reafirma que pelo seu projecto, acção e coerência, está pronto para assumir todas as responsabilidades que o povo português lhe queira atribuir na concretização dessa política e no governo do País.

O Comité Central destaca, por fim, a intensa, profunda e alargada intervenção desenvolvida pelo Partido nos últimos meses e apela às organizações e aos activistas da CDU ao prosseguimento e intensificação de uma intervenção confiante, ao desenvolvimento de uma grande campanha política de esclarecimento e mobilização, para o reforço da CDU.

Salienta a prioridade que constitui a preparação da 39.ª edição da Festa do Avante! que se realizará nos dias 4, 5 e 6 de Setembro e destaca no quadro das medidas de reforço do PCP, o grande êxito da campanha nacional de recrutamento “Os valores de Abril no futuro de Portugal”, com a adesão de 2127 novos militantes e que é uma inequívoca afirmação de confiança e um compromisso de acção por um Portugal desenvolvido e soberano, por uma alternativa patriótica e de esquerda, por uma sociedade mais justa, pela democracia avançada, tendo no horizonte o socialismo.