O Comité Central do PCP na sua reunião de ontem debateu e avaliou os traços fundamentais, desenvolvimentos e perigos da actual situação no quadro do surto epidémico e apontou linhas de orientação para a intervenção do Partido e da luta pela alternativa, patriótica e de esquerda, que a epidemia tornou ainda mais imperiosa.

A Covid-19 veio pôr em evidência gritantes desigualdades e injustiças à escala mundial e as notórias fragilidades ou ausência de serviços públicos de saúde em numerosos países capitalistas.

Veio precipitar e agravar uma nova crise económica, já latente e em desenvolvimento, dando-lhe uma mais ampla dimensão, tal como expôs de forma brutal a natureza exploradora, predadora e agressiva do capitalismo e o seu carácter profundamente desumano.

Toda a evolução da situação mostra que o grande capital está a usar a actual situação para impor uma ainda maior concentração e centralização da sua riqueza, à custa de uma ainda mais violenta exploração e acrescidos ataques aos direitos, às liberdades, à democracia, à soberania dos Estados.

No plano nacional é inegável o impacto do surto epidémico na vida económica e social. Milhares de despedimentos, cerca de um milhão de trabalhadores com cortes de salários, arbitrárias imposições nas condições de trabalho, apropriação de recursos públicos pelos grupos económicos, liquidação da actividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas e pequenos produtores, no condicionamento da actividade produtiva e do escoamento da produção.

Impactos que se somam a problemas e défices estruturais acumulados por décadas de política de direita executada por sucessivos governos PS, PSD e CDS, que privatizaram sectores estratégicos, destruíram capacidade produtiva nacional, reduziram o investimento público, fragilizaram serviços públicos essenciais, impuseram a precariedade laboral e os baixos salários, promoveram a exploração e avolumaram a dependência externa.

Sem subestimar complexidades que a actual situação de saúde pública suscita, o facto é que a resposta do governo é marcada pela submissão às imposições da União Europeia e onde prevalecem no essencial os critérios e opções da política de direita, favoráveis aos grupos monopolistas e contrários aos interesses dos trabalhadores, do Povo e do País.

Na realidade, a postura da União Europeia e das suas principais instituições pauta-se pela ausência de respostas adequadas face à dimensão dos problemas.

As medidas que têm sido anunciadas não só não visam garantir os direitos dos trabalhadores e dos povos e a resposta a problemas com que se confrontam países como Portugal, como continuarão a aprofundar desigualdades sociais, assimetrias e relações de dependência entre países.

Não respondendo às necessidades imediatas de financiamento para acudir à situação social e ao relançamento da actividade económica, a União Europeia empurra os países para uma espiral de endividamento, associada à imposição de políticas que agridem direitos, deterioram condições de vida, desprezam a soberania.

O PCP chama a atenção para os riscos de degradação da situação económica e social, sobretudo perante a insistência em opções e medidas limitadas nos seus efeitos, quando não contrárias aos interesses do País.

Não é possível, perante a dimensão dos problemas, dar resposta ao desenvolvimento económico sem responder a questões de fundo que se colocam, designadamente: os riscos de falências em massa; a redução significativa do poder de compra por parte da população; os problemas e limitações nos serviços públicos que dificultam a resposta que seria agora exigida e necessária.

A principal e mais importante condição para a retoma económica é a da defesa do tecido económico e a da garantia e valorização dos salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

O PCP deixa claro que a insistência nas opções que têm marcado a política de direita, que se insere no propósito de regresso à política dita de austeridade, mas de facto de exploração e empobrecimento, dificultará o combate ao surto epidémico, agravará as suas consequências económicas, sociais e políticas.

A transferência de recursos públicos para o capital monopolista é expressão das opções de classe prevalecentes. Seja com a escandalosa entrega de mais 850 milhões de euros para o Novo Banco, seja pela drenagem de verbas ao abrigo do lay-off para grupos económicos multinacionais, seja pela manutenção de prerrogativas para detentores de PPP.

Perante um quadro político marcado pelas opções do Governo PS, bem como pelo aproveitamento por parte de PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal para branquear o seu posicionamento e projectar valores e concepções antidemocráticas, intensificou-se a ofensiva ideológica dirigida contra os trabalhadores e o Povo português, visando a sua aceitação de novos e mais agravados patamares de exploração, pretendendo contrapor a “defesa da economia” aos direitos de quem trabalha, ou a defesa da saúde ao próprio direito à liberdade.

Neste período, o Estado de Emergência revelou-se como instrumento útil para o capital.

O Comité Central do PCP sublinha as manobras e posicionamentos que estão em desenvolvimento, contrários à concretização da política que o País necessita, e que visam garantir o aprofundamento da política de direita e a submissão ao Euro e às imposições da União Europeia.

A intervenção articulada dos círculos de poder do grande capital visando em particular o PCP - o mais decisivo obstáculo aos projectos reaccionários - e a CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores, procuram atingir o próprio regime democrático, a Constituição da República e a limitação, se não mesmo a liquidação, de direitos, liberdades e garantias fundamentais.

O PCP salienta a importância da resistência e da luta dos trabalhadores e das populações. As comemorações do 25 de Abril e a jornada do 1º de Maio apontam o caminho. Enfrentando e vencendo a chantagem antidemocrática, garantindo as necessárias medidas de prevenção e protecção sanitárias, impõe-se, para o presente e para o futuro, a utilização dos instrumentos de intervenção e luta que a Constituição da República Portuguesa consagra.

A situação do País exige uma intervenção determinada de combate ao branqueamento da acção do PSD e CDS, e dos partidos seus sucedâneos, e de denúncia das opções do Governo PS, de confronto e combate com os projectos e forças reaccionárias, a sua agenda e estratégia antidemocráticas.

Portugal precisa de ver reforçado o SNS. Não apenas para estar à altura da resposta necessária que o actual momento exige no plano da prevenção, mitigação e resposta clínica ao actual surto epidémico, mas também e sobretudo para corresponder inteiramente à garantia do direito de todos à saúde em todos os outros planos e dimensões. É com este objectivo que o PCP apresentou um plano de emergência para o reforço do investimento do SNS, do seu número de profissionais e meios técnicos.

Para combater os impactos do surto epidémico e garantir o futuro do País, Portugal precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que assegure o emprego, defenda os salários e os direitos dos trabalhadores e do povo, reforce os serviços públicos, promova a produção nacional e assegure o investimento, necessários a um caminho soberano de desenvolvimento.

Uma luta, uma alternativa e um caminho que impõe: a libertação do País da submissão ao Euro articulada com a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; o controlo público da banca e a recuperação para o sector público dos sectores básicos e estratégicos da economia; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal e de combate aos privilégios do grande capital; defender o regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

No actual contexto da situação do País, o Comité Central do PCP sublinha as grandes exigências que estão colocadas à acção do colectivo partidário e aponta a necessidade de adopção de medidas excepcionais que garantam o seu funcionamento.

Valorizando a intensa e diversificada intervenção dos últimos meses o Comité Central do PCP inscreve no curto prazo na iniciativa e intervenção política do Partido as seguintes iniciativas: uma jornada de contacto e informação junto dos trabalhadores com início em 21 de Maio, inserida na campanha «Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração!»; uma linha de acções e contactos dirigidos aos micro, pequenos e médios empresários e trabalhadores por conta própria a partir de Junho; uma acção de defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde, incluindo a 28 de Maio, um dia de divulgação da proposta de Programa de Emergência para o SNS, o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas sob o lema «Nem um direito a menos, confiança e luta por uma vida melhor» que se inicia com a realização de um comício, dia 7 de Junho, em Lisboa.

O PCP, pela sua história, pela sua acção, pelo seu ideal e projecto, comprova-se como o partido necessário, indispensável e insubstituível para servir os trabalhadores, o povo e a pátria portuguesa, para o desenvolvimento, a paz, a cooperação, a causa internacional da emancipação dos trabalhadores e dos povos, pelo socialismo.