Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 10 de Dezembro de 2018

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O Comité Central do PCP apreciou a evolução da situação nacional e internacional. Definiu linhas de iniciativa política, direcções de trabalho sobre as próximas batalhas políticas eleitorais e aprovou uma resolução sobre o 45º aniversário da Revolução de Abril.

A situação nacional evidencia que Portugal, os trabalhadores, e o povo português, estão confrontados com opções decisivas quanto ao seu futuro, emergindo hoje com indisfarçável nitidez que a questão crucial colocada para se alcançar um futuro de progresso e justiça social e de desenvolvimento soberano é o da concretização de uma política patriótica e de esquerda e da alternativa política capaz de a assegurar.

O País será confrontado com muita clareza entre duas opções: a de com a sua acção, a sua luta e do seu voto pela ruptura com a política de direita que tem permanecido nos aspectos essenciais e estruturantes na governação do País e construir um caminho verdadeiramente alternativo ou manter bloqueado esse caminho pelas opções de classe do Governo do PS em convergência com PSD e CDS ao serviço dos interesses do grande capital e de submissão ao Euro e às imposições da União Europeia.

A aprovação do Orçamento do Estado para 2019, o último da actual legislatura, confirmou no que ele contém de avanços e medidas em sentido positivo, o papel do PCP e a sua determinação para dar resposta a direitos e interesses dos trabalhadores e do povo, para repor, defender e conquistar direitos liquidados por anos de política de direita e em particular no período do Governo PSD/CDS. Mas confirmou igualmente as reconhecidas limitações que as opções do Governo do PS constituem enquanto obstáculo para ir mais longe na resposta necessária ao conjunto de problemas acumulados que comprometem o desenvolvimento do País.

O Comité Central sublinha que da avaliação à nova fase da vida política nacional, – aberta com o afastamento do Governo PSD/CDS e a formação de um Governo minoritário do PS no quadro de uma correlação de forças em que a intervenção do PCP pesou decisivamente para assegurar medidas de sentido positivo – resultam quatro ilações fundamentais:

- a confirmação de que a reposição de direitos e elevação de salários e pensões, mesmo com a dimensão limitada alcançada, constituiram-se factor de criação de postos de trabalho e de crescimento económico, desmentindo a tese de que ao País restava, para se viabilizar no plano económico, adoptar como caminho o retrocesso social e o empobrecimento;

- a comprovação de que o caminho verdadeiramente alternativo para resgatar o País da sua dependência e libertar recursos para o seu desenvolvimento é inseparável da ruptura com a política de direita que PS, PSD e CDS têm imposto ao longo de décadas. Caminho que, no essencial, continua bloqueado porque em domínios essenciais e opções estruturantes permanecem pela mão do Governo minoritário do PS as principais orientações dessa política;

- o desmentido, de facto, da tese que PS e Governo querem sustentar de que seria possível dar resposta plena ao que os problemas estruturais e às necessidades de investimento, financiamento de serviços públicos e dinamização produtiva que o desenvolvimento o País exige, submetidos ao Euro e às imposições da União Europeia;

- a evidenciação com maior nitidez e actualidade de que a política e a alternativa, patrióticas e de esquerda, indispensáveis para pôr o País a avançar são inseparáveis para a sua concretização do reforço do PCP, articulado com a luta dos trabalhadores e a convergência de outros democratas e patriotas.

O Comité Central do PCP sublinha que a afirmação do caminho verdadeiramente alternativo que a situação do País reclama, precisa de assentar numa política liberta dos compromissos com os interesses do capital monopolista e da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, ou seja liberta das opções que têm estado na origem dos problemas do País.

Uma política patriótica e de esquerda que, inseparável da luta pela concretização da alternativa que lhe dê suporte, coloca no centro das suas opções: a libertação do País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia; a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos direitos, dos salários, reformas e pensões; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; a garantia do controlo público da banca e do conjunto dos sectores básicos e estratégicos da economia, o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal; a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa; justiça acessível a todos e o combate à corrupção.

A vida política recente tem revelado o papel decisivo do PCP e da sua acção para defender, repor e conquistar direitos. Mostrou igualmente que não há avanço, progresso ou preenchimento de aspirações populares que prescinda para a sua concretização da intervenção do PCP. Tal como pôs particularmente em evidência que, para vencer os limites que as opções da política de direita impõem, o reforço do PCP, da sua influência política e do seu peso institucional são o factor decisivo da alternativa patriótica e de esquerda que garanta o desenvolvimento futuro do País.

É tendo em conta esta realidade e tendo em conta este quadro que o PCP sublinha a importância das batalhas eleitorais do próximo ano - Parlamento Europeu, Assembleia da República e Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – e identifica a necessidade de, sem deixar de ter em conta as especificidades de cada acto, lhe dar um tratamento integrado e global.

Pondo em evidência que a garantia mais sólida que os trabalhadores e o povo têm ao seu dispor para andar para a frente e não arriscar a andar para trás, é dar mais força ao PCP e à CDU, o Comité Central decide marcar a realização de um Encontro Nacional do Partido sobre a situação do País e as próximas eleições, para o dia 2 de Fevereiro de 2019 em Matosinhos.

O Comité Central do PCP salienta e valoriza o papel determinante da luta dos trabalhadores e do povo para repor, defender, e conquistar direitos e saúda as muitas e diversas lutas em curso por melhores condições de vida e de trabalho, em que a manifestação nacional de 15 de Novembro convocada pela CGTP-IN tem particular significado e ao mesmo tempo dá a conhecer o conjunto de iniciativas próprias a realizar no imediato, nomeadamente: o prosseguimento duma ampla acção de esclarecimento, já iniciada com a campanha em curso entre 6 e 14 de Dezembro; a realização dum conjunto de acções sobre os direitos, a soberania e o desenvolvimento de Portugal por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, de divulgação do trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu e em 17 de Dezembro uma mesa redonda sobre questões relacionadas com a União Europeia.

Nesta reunião foi aprovada uma Resolução sobre o 45º aniversário da Revolução de Abril, sublinhando a reforçada importância que as comemorações assumem em 2019.