O Comité Central do PCP, reunido hoje, tem analisado e debatido aspectos fundamentais da situação política nacional, as tarefas e intervenção do PCP, e considera como aspectos mais relevantes e significativos na evolução da situação política nacional nos últimos meses:
- o indiscutível alargamento na sociedade portuguesa da consciência de que o PS prossegue, e em muitos domínios agrava, as linhas essenciais da política de direita antes imposta pelo PSD, frustra claramente as aspirações e exigências de mudança de política que estiveram na base da sua vitória eleitoral;
- a ampliação do descontentamento popular com a política governamental e o significativo desenvolvimento de um vasto movimento de protesto e de luta dos trabalhadores e de outros sectores sociais em defesa dos seus interesses e direitos e que têm sido factores determinantes da sensível redução da base social de apoio ao Governo, das dificuldades e conflitos dentro do próprio PS, e da desorientação e profundo desgaste da imagem e credibilidade do seu Governo;
- a confirmação do PCP como a força de real oposição à política do Governo e como o mais destacado protagonista da luta por uma política democrática alternativa, num quadro político em que são patentes as convergências entre PS, PSD e PP nas questões mais decisivas no plano social, económico e político.
Em vez da resposta aos problemas o Governo recorre à propaganda
É de sublinhar que, a par de um estilo cada vez mais arrogante e de patentes operações de desresponsabilização, um dos principais traços caracterizadores da atitude política do Governo e do PS é o da propaganda e da publicidade enganosas, precisamente para tentar iludir a opinião pública e fugir ao debate sério da sua política e dos respectivos resultados.
Nesta linha de orientação táctica se inserem as regulares encenações de duelos verbais com o PSD e o PP para esconder a natureza das políticas de direita que o Governo prossegue, nomeadamente em relação à União Europeia, às privatizações e aos direitos dos trabalhadores, e os acordos em torno dos orçamentos do Estado e da revisão constitucional; a tentativa de responsabilizar a Assembleia da República pela inacção do Governo ou a arrogante e estulta suspensão da concessão de avales do Estado como represália contra a Assembleia da República, por esta criticar e desnudar a ilegalidade do aval à UGT; a propaganda sobre o crescimento económico, escamoteando a sua não sustentabilidade e visando criar a ilusão de um oásis virtual, em que o crescimento se não reflecte na diminuição do desemprego e na melhoria das condições de vida dos trabalhadores; a publicidade enganosa sobre a aplicação das 40 horas e sobre o pretenso aumento do emprego na agricultura, o persistente recurso à publicidade paga e enganosa para procurar criar uma envolvente popular favorável à privatização de empresas e desfavorável a greves e movimentos de luta popular; assim como a propaganda sobre uma hipotética melhoria das prestações familiares para as camadas sociais de menores rendimentos, omitindo voluntariamente os valores dessas prestações e catalogando na camada média/alta da população uma família vivendo com dois salários mínimos. E do mesmo modo a propaganda sobre a alegada, mas nunca concretizada, vontade e determinação para avançar com a regionalização.
Resposta do PCP à demagogia do PS sobre a regionalização
A respeito da regionalização, considera-se que o comportamento do PS nesta matéria e, designadamente, as suas sucessivas cedências ao PSD e ao PP, legitimam a suspeita de que, no pensamento reservado dos principais dirigentes do PS, a regionalização já foi metida na gaveta. E que apenas procuram usar a regionalização como bandeira de conveniência, nomeadamente até às autárquicas, e encontrar a melhor forma de sacudir para outras forças políticas as suas próprias responsabilidades pela inviabilização nesta legislatura desta importante reforma democrática.
Sobre esta questão entendemos oportuno reafirmar duas ideias essenciais:
A primeira é a de que as previsíveis dificuldades de concretização ou o provável congelamento da regionalização decorrerão essencialmente do propósito do PS, em aliança com o PSD e o PP, de inscrever na Constituição a obrigatoriedade de sujeitar a concretização da regionalização a dois referendos prévios, passíveis aliás de serem invalidados por uma abstenção superior a 50%.
A segunda é que o único compromisso que, nesta matéria, o PCP assumiu e assume perante o País, é o da criação e instituição em concreto das regiões administrativas, pelas formas previstas nas normas constitucionais actualmente em vigor. A definição de responsabilidades pela previsível inviabilização da regionalização far-se-á no momento da votação da revisão constitucional e não em qualquer outro momento ou situação posteriores.
Tarefas do Partido
No quadro das múltiplas tarefas e dos exigentes esforços que a situação política nacional coloca ao Partido, às suas organizações e militantes, é de destacar a particular importância, a par da tarefa prioritária e decisiva da preparação das eleições autárquicas e da dinamização e intensificação da luta de massas contra a política do Governo, a luta contra uma revisão constitucional na base do acordo PS-PSD, da campanha contra a Moeda Única e pela realização de um referendo nacional sobre este gravíssimo passo na integração europeia.
Defender a Constituição
No debate já realizado tem sido sublinhado também a extraordinária importância de dar, a curto prazo, um novo e vigoroso impulso à batalha política contra a perigosa revisão constitucional ensejada pelo vergonhoso acordo celebrado entre o PS e o PSD.
A vasta indignação e as fortes críticas que a celebração deste acordo e o seu conteúdo fundamental suscitaram em sectores democráticos muito diversos, incluindo no seio do próprio PS, são um claro indicador de que, ao invés de qualquer atitude resignada ou fatalista face à consumação daquele acordo, existem pelo contrário condições muito favoráveis para o desenvolvimento nos próximos meses, designadamente em Junho e Julho, de um amplo e combativo movimento de opinião e de luta em defesa da Constituição.
Com a justa convicção de que é imperioso - e é possível - fazer fracassar os planos do PS e PSD para atentarem contra a democraticidade do sistema eleitoral para a Assembleia da República e para as autarquias, contra a unidade do Estado, contra os direitos dos trabalhadores e contra aspectos nucleares da Constituição económica e social.
Moeda Única não, Referendo sim!
Queremos também reafirmar a nossa oposição a uma revisão do Tratado de Maastricht que possa acentuar uma União Europeia federal, comandada por um núcleo reduzido de grandes países e conforme os interesses do capital transnacional. Em particular, opomo-nos aos projectos que pretendem institucionalizar esse núcleo, reduzir o número de comissários, alterar a ponderação de votos no Conselho e eliminar a rotatividade da presidência, legalizando a existência de países de primeira e de segunda na União Europeia. E será completamente inaceitável que essas alterações possam, como alguns sugerem, vir a ser aprovadas por troca com a garantia da nossa presença no primeiro pelotão da Moeda Única.
Reclamamos uma alargada intervenção e debate sobre as posições que o Governo tenciona adoptar na Cimeira de Amsterdão, marcada para 16 e 17 de Julho, em que deverá ser aprovada a revisão do Tratado de Maastricht e o Pacto de Estabilidade, chamamos a atenção para a importância e significado do Comício Internacional promovido pelo PCP, a realizar em 24 de Maio, «Pelo emprego com direitos e por uma Europa de progresso social, paz e cooperação», apelamos à intensificação da sua campanha em curso contra a Moeda Única e pela realização de um referendo nacional sobre essa matéria.
Com confiança, a caminho das eleições autárquicas
Na actual conjuntura política é de salientar o dinamismo e o clima de confiança com que, no âmbito das organizações do Partido e das estruturas da CDU, estão a desenvolver-se positivamente as tarefas de preparação das eleições autárquicas do final do ano, como se testemunha pelo avanço na apresentação de candidatos e elaboração de listas e programas e pela realização em todo o País e com larga participação, de centenas de actividades e iniciativas públicas de informação, debate e esclarecimento.
E apelamos a uma activa e empenhada preparação, por parte das organizações e militantes do Partido, da Jornada Nacional de Esclarecimento que a CDU vai promover em todo o País, de 26 de Maio a 7 de Junho e que, com uma vasta participação de eleitos no Poder Local e candidatos, deverá constituir uma marcante acção de contacto directo com as populações.
Reforçar o PCP para virar à esquerda
Apesar das consideráveis dificuldades causadas por uma mediatização da vida política, que tende a valorizar o que é mais superficial, mais espalhafatoso e efémero, apesar de discriminações e preconceitos de que o PCP continua a ser alvo, crescem os sinais na sociedade portuguesa de uma nova corrente de opinião que não só reconhece o papel indispensável do PCP e a importância da sua intervenção, mas que se aproxima dos grandes valores e causas que, de forma absolutamente singular, o PCP está protagonizando neste período da vida nacional.
O PCP tudo fará para honrar a confiança e as esperanças do número crescente dos portugueses que compreendem que é necessária uma viragem à esquerda no política nacional, e que é um mais amplo e expressivo apoio ao PCP que melhor pode favorecer essa viragem.