Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência de Imprensa

Sobre os resultados das Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

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1. A votação obtida pela CDU – 7082 votos e 5,54% – traduz um significativo aumento do número de votos, a maior expressão eleitoral de sempre e a eleição de mais um deputado recuperando assim o grupo parlamentar, a poucos votos do terceiro deputado, no que constitui um resultado eleitoral tão mais valorizável quanto obtido no quadro de uma complexa situação regional e de arrumação de forças políticas. A eleição do terceiro deputado pela CDU fica, nos resultados provisórios, a 5 votos da eleição do vigésimo quarto deputado do PSD, aquele que lhe dá a maioria absoluta, pelo que só no apuramento geral será em definitivo feito o esclarecimento da atribuição de mandatos com as respectivas consequências políticas.

O resultado da CDU, é um resultado que, expressando o reconhecimento do percurso de trabalho e coerente intervenção do PCP e da CDU, se constitui como reforçada garantia de uma acção em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo nas muitas lutas que a partir de amanhã é necessário continuar a travar contra a ofensiva do governo e por uma política alternativa.

O resultado hoje obtido, confirmando um percurso de crescimento e alargamento de influência registado pela CDU em sucessivas eleições, representa um factor de confiança e ânimo para as muitas batalhas políticas e eleitorais a que os trabalhadores e o povo serão chamados na luta pela ruptura com a política de direita e a construção da alternativa política.

Um resultado que atesta o apoio crescente à reconhecida seriedade e honestidade do PCP e da CDU, ao coerente percurso de trabalho, à comprovada competência e identificação com os interesses populares revelando, no quadro de multiplicação de casos de corrupção e atitudes ilícitas, que os partidos não são todos iguais.

O PCP sublinha o significado destes resultados quanto obtidos num quadro muito complexo e exigente. O sucesso eleitoral obtido pela CDU é simultaneamente a confirmação da derrota de manobras para procurar isolar a CDU quer fosse pela constituição de uma coligação sem princípios que o PS liderou com a instrumentalização de algumas forças políticas que a isso se dispuseram, quer pelo tratamento editorial que alguns dos principais órgãos de comunicação social assumiram, em que avulta o debate realizado pelo canal público de televisão, com exclusão da CDU, a três dias da eleição e à revelia de uma intimação da CNE.

Vencendo desalentos e conformismos que a gravidade da situação social gera, resistindo a factores de dispersão de votos, a renovados apelos baseados no populismo e na demagogia e de canalização inconsequente do descontentamento em forças políticas criadas ou animadas para este fim, vendo centenas de votos que lhe pertencem levados por engano pela existência de um símbolo similar no boletim de voto – o resultado da CDU, construído numa intensa acção de esclarecimento directo com os trabalhadores e populações, reflecte o enraizamento popular e a identificação como força necessária e insubstituível na luta por uma vida melhor.

É esta força agora ampliada que os trabalhadores e o povo da região encontrarão já amanhã para resistir à ofensiva do Governo, para dar combate à política de direita, lutar na Assembleia Legislativa Regional por medidas favoráveis aos trabalhadores, ao povo e ao desenvolvimento da Região. É esta força agora ampliada que marcará presença em todos os combates e lutas futuras, sejam as comemorações da Revolução de Abril para afirmar os valores de Abril; seja a comemoração do dia do trabalhador, o 1º de Maio, jornada de afirmação dos direitos dos trabalhadores e de combate à exploração; seja a luta pela ruptura com a política de direita e a construção de uma alternativa política, patriótica e de esquerda, para a qual a próxima batalha de eleição para a Assembleia da República constitui um momento de particular importância.

2. A escassa maioria alcançada nos resultados provisórios pelo PSD – ainda que longe de votações obtidas no passado – é inseparável da manobra construída para, suportada no processo de disputa e mudança de liderança do partido, estancar a progressiva perda de apoio político e eleitoral que a governação de Jardim e PSD-Madeira vinha registando.

Manobra que tendo conseguido alcançar, ainda que parcialmente, êxito, não ilude o facto de não corresponder a nenhuma alteração significativa do que representará a continuidade deste partido no poder regional. Na verdade, para lá de um outro retoque de linguagem, o que a evidência revela é não só a continuidade do núcleo essencial do que corporizou os desmandos do poder jardinista como a manutenção da mesma política que tem arrastado a região e o País para a situação de declínio económico e retrocesso social. A opção assumida pela candidatura de Miguel Albuquerque de dispensar a presença de Passos Coelho não ilude a identidade de objectivos governativos do PSD na Madeira e na República. Mas confirma até que ponto está isolado e desautorizado o Governo PSD/CDS-PP que, como se vê, até para a campanha do seu próprio Partido é um problema. Esta realidade é por si, um elemento de descrédito e sinal de derrota que desautoriza qualquer leitura que o primeiro-ministro, líder do PSD, pretenda retirar em favor de apoio ao Governo e à maioria que o suporta.

Arredadas que sejam as muitas promessas em que o PSD-M se desdobrou – da renegociação do PAEF ao modelo de transporte aéreo ou à renegociação do serviço da dívida da região - o que os trabalhadores e o povo da região conhecem por experiência própria é que só com a derrota do governo PSD/CDS e a ruptura com a política de direita é possível abrir caminho à superação dos constrangimentos que a região enfrenta decorrentes de anos de governação PSD intensificados com os PEC e os Memorando de Entendimento que PSD, CDS e PS têm imposto à região.

Importa ainda sublinhar que a grande quebra da votação do PSD (15 mil votos) foi também acompanhada da quebra de votação do CDS (8 mil votos) tendo o resultado obtido por PSD e CDS nestas eleições se traduzido na perda de 23 mil votos.

3. O resultado da coligação Mudança - menos de metade dos votos e a perda de cinco deputados face ao obtido pelo conjunto dos partidos que a integraram - constitui um significativo revés do PS. Um resultado que, para lá da do que a junção daqueles partidos representava de ausência de qualquer credibilidade que lhe pudesse ser reconhecida, é essencialmente a condenação de um percurso marcado por anos de concretização da política de direita, de inteira cumplicidade com o PSD e o CDS no prolongamento à região das políticas dos PEC e do Pacto de agressão subscrito com a troika.
4. No seu conjunto PSD, CDS e PS, os partidos apoiantes do Pacto de Agressão da troika têm nestas eleições uma grande derrota.

5. O PCP reafirma agora, como sempre, o seu compromisso com a defesa dos interesses populares, pela efectivação dos direitos, contra a exploração e as injustiças. Hoje, como amanhã, os trabalhadores e o povo da RAM sabem que podem contar com o PCP, sabem que têm garantido que o apoio e confiança que em nós depositaram será integralmente respeitada, sabem que o seu voto engrossará a exigência de uma política patriótica e de esquerda, que contará sempre para dar força à luta por um Portugal desenvolvido e soberano.

Aos militantes do PCP e do PEV, aos democratas sem filiação partidária, aos candidatos e activistas que intervieram com a sua acção de esclarecimento e mobilização por uma região melhor e mais justa uma saudação especial. Aos milhares de eleitores que confiaram na CDU, muitos pela primeira vez, aqui garantimos que o seu apoio e voto serão integralmente respeitados e postos ao serviço da luta pela concretização das suas aspirações. Como reiteradamente afirmámos a força da CDU será a força de cada um e de todos para fazer valer direitos, combater injustiças, construir um Portugal com futuro.