Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o relatório anual sobre o funcionamento do espaço Schengen

O relatório assenta na valorização e necessidade de aprofundar ainda mais o sistema Schengen. Temos sistematicamente alertado para os riscos que este sistema comporta na consolidação das políticas securitárias da UE, retirando cada vez mais da esfera nacional competências que aos Estados deveriam caber, cavando mais fundo a sua perda de soberania. O relatório reforça a ideia de aprofundar esses mecanismos de controlo, tornando-os cada vez mais sofisticados e detalhados, comportando riscos para os cidadãos que veem cada vez mais comprometidos direitos, liberdades e garantias. Ademais, o argumentário centra-se significativamente na consolidação das políticas migratórias da UE, de pendor cada vez mais xenófobo e racista, insistindo na externalização de fronteiras, na consolidação de instrumentos como a Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia ou a Frontex, que merecem a nossa total oposição. São essas políticas, alheias a uma solidariedade quantas vezes pregada à exaustão, que estão na origem da gravíssima crise humanitária de refugiados, impondo retornos forçados, pela negação da reunificação familiar, discriminações, permanência em autênticos campos de concentração em condições humanas inimagináveis. As mesmas políticas responsáveis por dezenas de milhares de mortos no mediterrâneo na última década, com particular incidência nos últimos quatro anos. Enfim, políticas que constituem flagrantes violações dos direitos humanos e do direito internacional.
Votámos contra.

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