Declaração de voto de Miguel Viegas no Parlamento Europeu, Sessão Plenária

Sobre as relações entre a UE e países terceiros em matéria de serviços de regulamentação e supervisão financeiras

Passados 10 anos sobre a falência do Lehman Brother, que marca o início da crise económica e financeira que abalou a Europa e o mundo, é tempo de podermos fazer um balanço das tais medidas concretizadas em matéria de serviços de regulamentação e supervisão financeiras e também sobre as relações entre a UE e países terceiros.

Lamentavelmente, é forçoso concluir que pouco ou nada se avançou. Sintomático é o facto de não ter havido consenso sequer para a criação de um fundo de resolução credível e suficientemente dotado, que possa corresponder às promessas de não voltar a usar o dinheiro dos contribuintes para recapitalizar bancos falidos.

Nestes 10 anos, criou-se regras ineficazes destinadas apenas a maquilhar os balanços dos bancos cujo rácio de alavancagem permanece elevadíssimo. Não se avançou para a separação entre banca de retalho e banca de investimento e a chamada banca sombra cresce sem qualquer tipo de regulamentação.

Isto demonstra duas coisas. Em primeiro lugar, demonstra que o poder política continua refém dos grandes grupos financeiros. E demonstra também a justeza da nossa proposta de controlo público sobre a banca como única forma de colocar o sistema financeiro ao serviço do desenvolvimento.

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