Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a rejeição pelo Parlamento britânico do denominado Acordo de saída do Reino Unido da União Europeia

Face ao resultado da votação no Parlamento britânico dos termos do denominado Acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o PCP:

– Sublinha que a rejeição pelo Parlamento britânico dos termos deste denominado Acordo é inseparável das pressões, chantagens e manobras que, quer nas instituições da União Europeia, quer na Grã-Bretanha, visaram e visam defraudar, perverter, e se possível reverter, a decisão do povo britânico de saída do Reino Unido da UE, desrespeitando a sua vontade soberana;

– Recorda que na decisão do povo britânico está presente um profundo sentimento de rejeição da União Europeia e das suas políticas que agridem os direitos e as aspirações dos trabalhadores e dos diferentes povos da Europa e aumentam as desigualdades e assimetrias, e que desrespeitam a soberania;

- Condena a campanha política e ideológica que tenta apresentar a legítima decisão de um país de saída da União Europeia como algo “inevitavelmente desastroso” e considera negativas as declarações do Governo português que se inserem numa renovada pressão para reverter a decisão do povo britânico;

- Reitera que o Governo português deve intervir resolutamente, seja junto das autoridades do Reino Unido, seja na União Europeia, para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos portugueses que trabalham e vivem naquele País – entre os quais, o direito de residência, o direito à igualdade de tratamento, o direito de acesso aos serviços públicos de cuidados de saúde e de educação, o direito às prestações de segurança social, o direito ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações profissionais;

- Considera que o Governo português deve ainda tomar as iniciativas necessárias para promover as condições que assegurem o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, no quadro do respeito da soberania e igualdade de direitos de cada um dos países e dos direitos e aspirações do povo português e do povo britânico;

- Sublinha que a defesa dos interesses de Portugal, do povo português, num qualquer cenário, não deve ser condicionada ou colocada em causa por quaisquer imposições ou constrangimentos da União Europeia;

- Reafirma a sua solidariedade aos comunistas e outras forças progressistas britânicas que defendem e intervêm por um projecto progressista de saída do Reino Unido da UE;

- Reitera que quer a decisão do povo britânico, quer o modo como até hoje foi conduzido o processo de saída, colocam com ainda maior premência a necessidade da defesa da soberania nacional e de uma outra Europa de cooperação entre Estados soberanos, iguais em direitos, uma Europa de real cooperação, de solidariedade, respeitadora do direito ao desenvolvimento, de progresso social e de paz;

- Reafirma a necessidade e a possibilidade de uma ruptura com o rumo de desigualdade, dependência e abdicação nacional imposto a Portugal e ao povo português pela União Europeia, e a centralidade do imperativo nacional de construção de uma alternativa patriótica e de esquerda que enfrente a submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, recuperando para Portugal os instrumentos necessários ao seu desenvolvimento soberano.

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