Sobre a Regionalização
Intervenção do deputado Rogério Brito

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Não espantará que um autarca intervenha neste Parlamento para falar de
regionalização. Como nenhuns outros, os autarcas sabem quanto pesa e
quanto custa a relação com um Estado irracionalmente centralizador.

Quantas capacidades e recursos se esgotam e se perdem numa luta
permanente contra os excessos de burocracia, contra o arbítrio, contra
a cultura e o exercício da prepotência, instalados na Administração
Central ?!

Como nenhuns outros, os autarcas sabem da enorme distancia e das
contradições entre o discurso, as promessas de pareceria e de
subsidariedade e o colete de forças e a ineficácia da organização e de
uma actuação do estado centralizador que teima em persistir.

Por isto, e antecipo desde já, que não tenho qualquer constrangimento
de afirmar as razões e convicções que em meu entender justificam a
regionalização sem prejuízo do respeito que democrática e civicamente
devo àqueles que comungam de opiniões diferentes. Só que,
lamentavelmente, a grande maioria dos adversários da regionalização não
têm manifestado este respeito e têm transformado o que devia ser um
debate esclarecido e esclarecedor, numa autêntica farsa, onde a
dramatização caricata e a especulação têm sido utilizadas como armas de
arremesso contra os cidadãos, contra a lucidez, procurando confundir e
atemorizar em vez de esclarecer, não raras vezes atingindo as raias do
terrorismo verbalista:

• Vale a pena atentar nalgumas das expressões desta técnica de desinformação e confusionismo;
• Procurar impedir que os cidadãos saibam e entendam o que são
  regiões administrativas, confundido-as com regiões autonómicas ou,
  ainda pior, com "regiões / nação" - somos um País com 850 anos de
  história, com as fronteiras mais antigas da Europa, temos uma única
  língua - toda esta panóplia de expressões pseudo-patrióticas são
  utilizadas, sem qualquer razoabilidade, mas tão somente explorando a
  falta de informação e esclarecimento, para criar fantasmas sobre os
  perigos de divisão de Portugal e dos Portugueses. Como se o que
  estivesse em causa fosse regiões com poderes legislativos e
  autonómicos;
• Invocar a pequenez do País como argumento contra a
  regionalização, como se estivesse em causa a divisão e criação de
  fronteiras no País e como se a burocracia, os caminhos tortuosos do
  arbítrio e da prepotência de um estado centralizador se medisse em
  quilómetros;
• Descredebilizar a democratização e modernização do Estado,
  estabelecendo a relação - regionalização igual a mais políticos, mais
  políticos igual a mais tachos e mais corrupção. É espantoso como
  aqueles que protagonizaram tantos anos um poder e uma actuação
  geradores de cargos políticos absolutamente dispensáveis, de tachos
  para a família partidária, falam agora da regionalização como se fosse
  ela que viesse a inventar e criar aquilo que eles próprios forjaram,
  alimentaram e anquilosaram na administração durante anos consecutivos
  de governação;
• Atemorizar os cidadãos com a máxima - Regionalização igual a
  maior despesismo e a mais impostos, como se esta relação causa /
  efeitos fosse uma inevitável e inquestionável consequência, não
  considerando sequer que a racionalização e descentralização da
  estrutura do aparelho e da máquina administrativa conduzem à redução
  dos mesmos, à diminuição dos orgãos e serviços desconcentrados, que
  equipamentos e funcionários podem ser colocados ao serviço das regiões,
  que as Juntas Regionais eleitas vão substituir quadros políticos
  nomeados pelo Governo, que o número de Governadores e Governos Civis
  vai diminuir, que as Assembleias Regionais vão substituir os actuais
  Conselhos Regionais das áreas das Comissões de Coordenação Regional,
  escamoteando que o actual labirinto burocrático/administrativo da
  Administração Central tem, porventura, custos diários infinitamente
  superiores ao somatório dos custos da regionalização durante um ou mais
  meses de funcionamento;
• Inculcar a ideia de que a regionalização administrativa vai
  gerar injustiças fomentar "lobbies" sempre em beneficio dos mais
  fortes, como se a regionalização, que ainda nem sequer foi referendada,
  fosse responsável pelas profundas assimetrias inter e intra-regionais e
  pelas relações iníquas entre a Administração Central e as regiões que
  colocaram este País na cauda da Europa. Como se a regionalização fosse
  criar as regiões mais atrasadas da União Europeia, escondendo que foram
  eles, a maioria dos anti-regionalistas de hoje, que protagonizaram
  governos e políticas que conduziram o Alentejo e outras regiões do
  interior do País à situação das mais atrasadas da denominada Europa
  Comunitária;
• Finalmente, procurar afirmar o municipalismo e o reforço das
  suas competências como alternativa à regionalização. Não concordando
  com esta opção, entendo no entanto que este é o único dos argumentos
  avançados com seriedade. Em todo o caso importa clarificar alguns
  aspectos decorrentes desta problemática. Primeiro a regionalização não
  tem que conflituar com as competências dos municípios. Aliás, a
  generalidade dos autarcas defendem a regionalização com o reforço
  simultâneo das competências dos municípios. Em segundo lugar as regiões
  administrativas e os municípios devem complementar-se. Estes passam a
  ter a nível do ordenamento e do planeamento regional um interlocutor
  político que hoje não existe. Em terceiro, há que ter consciência de
  que o planeamento e a gestão regionais não podem ser o somatório de PDM
  (Planos de Desenvolvimento Municipais) e que as regiões são
  necessariamente unidades de gestão territorial que vão além do espaço
  que resultaria da simples associação de municípios.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A regionalização administrativa visa esbater as brutais assimetrias
entre as zonas de densificação e congestionamento e as zonas de
despovoamento ou seja, melhorar a qualidade de vida e reduzir a
exclusão social nas grandes concentrações ubano-industriais geradas
pela litorização e refazer o tecido humano e a economia nas zonas em
desertificação no interior do País.

Isto implica que à regionalização estão implícitas a coesão económica e
social e a solidariedade. A primeira implica a recuperação das
desigualdades de rendimento e das disparidades de desenvolvimento entre
e dentro das regiões. A segunda implica uma adequada resposta aos
problemas que constituem as disparidades económicas, os efeitos da
periferia e a exclusão social.

Por tudo isto, entendo como um imperativo levar o esclarecimento e a
informação, com verdade, ao todo nacional. Aos alentejanos, aos
beirões, aos transmontanos, aos minhotos, aos algarvios, a todos os
portugueses espalhados pelo País. O sim à regionalização permitirá a
cada um de nós, a cada português, contribuir para abrir caminho a um
processo que pode e deve ajudar a combater e vencer muitas das causas
que os levaram a ter que sair da sua terra, irmanados na angustia de
quem viu e vê as suas aldeias e vilas a desvitalizarem-se
economicamente, a envelhecerem, a desertificarem-se a perderem a seiva
dos seus filhos e a alma das suas gentes.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Permitam-me agora que invoque a minha condição de Alentejo porque se há
realidade humana, social, económica e cultural que atesta a imperiosa
necessidade da regionalização administrativa, essa realidade é a do
Alentejo. Porque o Alentejo, na sua história, nos seus constrangimentos
estruturais e sócio económicos, mas também na riqueza e da diversidade
do seu património humano, histórico, edificado, ambiental e
paisagístico ganhou a dimensão de uma unidade de gestão territorial com
identidade própria.

Termino afirmando que a grande ameaça à coesão nacional, que o fermento
da divisão entre os portugueses e os maiores custos que temos
suportado, são a pobreza, as profundas assimetrias que atingem o País,
que asfixiam o seu interior e permitem a iniquidade e o arbítrio como
regra na distribuição dos recursos. Estes são os custos reais, os
enormes custos que o Alentejo, que Portugal já pagaram pelo Estado
centralizado e centralizador.

A regionalização não é, não será seguramente, a resolução de todos os
problemas económicos e sociais deste País, estará sempre condicionada
pelas políticas nacionais. Até por isto mesmo, a regionalização tem
riscos, tal como a democracia em si mesma também tem riscos, mas são o
único caminho para viabilizar uma estratégia de progresso, fortalecer a
unidade nacional e afirmar a soberania dos cidadãos.

Disse.