Pergunta Escrita de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a recusa da UE acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela em 2018

A situação na Venezuela degradou-se com o processo de golpe em curso, liderado pelos EUA que validaram a insólita auto-proclamação de Juan Guaidó como presidente Interino da República Bolivariana da Venezuela. Acto que não tem qualquer enquadramento constitucional, face à eleição que decorreu a 20 de Maio de 2018, nos termos da Constituição daquele país, de que saiu vencedor Nicolás Maduro com mais de 6 milhões de votos. O processo eleitoral, onde participaram mais três candidatos da oposição, decorreu livremente e foi escrutinado por duas centenas de observadores internacionais. As eleições foram antecipadas a pedido da oposição e realizadas nos termos do acordo negociado entre o Governo e a oposição, resultado do processo de diálogo mediado pela Republica Dominicana. Foi a oposição que recusou assinar o acordo no último momento, em Fevereiro de 2018.
Na reunião do Conselho de Segurança da ONU, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela anunciou que fora endereçado convite à ONU e à UE, para participarem como observadores do acto eleitoral. O convite foi recusado. A UE argumentou antes das eleições que os resultados seriam uma fraude, numa intenção premeditada de desacreditar os resultados das eleições presidenciais, criando a trama que legitimasse o golpe.
Pergunto.
Como justificam a rejeição do convite do Governo Venezuelano de monitorizar as eleições?

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