Voto de Condenação

Condenação da recente evolução na situação no Iraque e na Síria e a ação criminosa do denominado Estado Islâmico, ISIS

Condenação da recente evolução na situação no Iraque e na Síria e a ação criminosa do denominado Estado Islâmico, ISIS

A projeção de revelações verificadas nas últimas semanas da atividade criminosa do denominado “Estado Islâmico” ISIS, mostrando exemplos de extrema violência, de uma barbaridade sistemática, envolvendo execuções em massa, com a sua enorme gravidade, são a face mais visível de uma prática continuada ao longo de anos, designadamente na ação terrorista deste e de outros grupos contra o Estado Sírio com a complacência e o apoio dos EUA e dos seus aliados.

De facto tais práticas e o quadro geral da situação no Iraque e na Síria não podem ser dissociados de anos de ingerência, agressão, guerra e, mesmo ocupação no caso do Iraque, dos EUA, apoiados pelos seus aliados da NATO e da região - como Israel ou as ditaduras do golfo –, contra estes países.
Os EUA, com o apoio dos seus aliados, desprezando os princípios da Carta da ONU e a legalidade internacional, agrediram Estados soberanos – como o Iraque ou a Síria – que resistiram ou resistem às suas pretensões de domínio do Médio Oriente, incluindo dos seus imensos recursos, corporizado no seu plano do “Grande Médio Oriente”.

Saliente-se que na sua operação de ingerência, desestabilização e agressão à Síria, os EUA e os seus aliados da NATO e da região – como as ditaduras do golfo, de que é exemplo a Arábia Saudita – promoveram a criação, apoiaram, financiaram, armaram e instrumentalizaram grupos que – na esteia da Al Qaeda - espalharam o terror e perpetraram os mais hediondos atos contra a população síria, como aqueles que se reúnem em torno do denominado ISIS que, depois de financeira e militarmente reforçados e recrutando mercenários são agora utilizados para perpetrar o terror sobre os povos da região.

Isto é, os EUA e os seus aliados apontam agora como grupos terroristas e como representando uma “maior ameaça” os mesmos grupos que ativamente promoveram e apoiaram, avançando para uma nova escalada militarista que, entre outros graves aspetos, lança uma ameaça direta contra a soberania e a integridade territorial da Síria, colocando sérias questões quanto ao futuro do Iraque e podendo incendiar toda a região.

O fim da escalada de violência que ameaça arrastar os povos do Iraque e da Síria para um ainda maior desastre exige o respeito da sua soberania e independência nacionais, o fim da ingerência, da desestabilização e do apoio aos grupos de extrema-direita e xenófobos, que os EUA e os seus aliados têm levado a cabo, e não novas aventuras belicistas de que Portugal – no respeito pela sua Constituição e pela Carta da ONU – se deve resolutamente desvincular e firmemente condenar.

Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República decide:

1. Manifestar o seu repúdio e a sua total condenação pelos atos terroristas e a barbaridade exercida pelo chamado ISIS na Síria e no Iraque;

2.Manifestar o seu repúdio e a sua total condenação de todas as formas de terrorismo, incluindo o terrorismo de Estado, e o seu pesar pelas suas vítimas;

3. Manifestar o seu pesar pelas vítimas das agressões dos EUA e dos seus aliados e da ação terrorista dos grupos por estes apoiados;

4.Manifestar a necessidade de apoio aos países atingidos pela barbaridade da ação desses grupos e repudiar que a pretexto do seu combate se desenvolvam processos de ingerência, agressão e guerra designadamente contra a Síria e o Iraque.

5. Manifestar a sua solidariedade a todos os povos vítimas da ingerência e da agressão no Médio Oriente, nomeadamente ao povo palestiniano vítima da ilegal ocupação e opressão de Israel.

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