Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho

A atualização da Diretiva de 2004, a fim de melhor proteger os trabalhadores contra a exposição a agentes cancerígenos e mutagénicos no local de trabalho, é uma exigência real, considerando que o cancro é a maior causa de morte por doença profissional e os números de trabalhadores afetados continuam a ser muito significativos.

As recomendações propostas neste relatório vão num sentido positivo, considerando o objetivo de proteger os trabalhadores da exposição às substâncias em causa. Neste sentido, propõe-se a inclusão no âmbito da diretiva de substâncias tóxicas para a reprodução (que afetam o sistema reprodutivo e a descendência); propõe-se a definição de valores-limites mais rigorosos para certas substâncias (de acordo com as melhores práticas na UE), refere a necessidade de promover uma alteração em breve à diretiva, que inclua valores-limite para substâncias que têm sido recentemente identificadas como agentes cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução; e alerta para a necessidade uma maior troca de informações e boas-práticas entre Estados-Membros e uma recolha de dados mais eficaz.

Propõe-se o voto a favor.

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