Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado,
Em matéria de apoio às vítimas dos incêndios florestais, de defesa da floresta contra incêndios, de valorização da agricultura familiar e do mundo rural e de promoção do desenvolvimento rural, o PCP propõe 44 medidas organizadas por cinco áreas de actuação, com a preocupação de fazer uma abordagem integrada na resposta orçamental e a afectação de 785 milhões de euros.
Com esta proposta o PCP garante as verbas para atribuir indemnizações, repor o potencial produtivo, assegurar o rendimento dos agricultores até à reposição do rendimento pré-existente; O PCP propõe o reforço do apoio aos bombeiros, a isenção para as corporações das taxa radioelétrica de telecomunicações, os apoios para reforço de equipas e de equipamentos das corporações e de protecção individual; Propõe o reforço de efectivos da GNR e a reactivação dos Grupos de Análise e Usos do Fogo, o reforço dos meios aéreos do Estado.
O PCP propõe verbas para o cumprimento das metas na criação de equipas de sapadores florestais e para reequipamento das equipas existentes; propõe verbas para reforço de meios humanos, na reconstituição do corpo de guardas florestais com a contratação de 200 efectivos e o reforço de recursos humanos no ICNF com a contratação de 150 trabalhadores anualmente nos próximos quatro anos; O PCP propõe as verbas para, desenvolvimento das redes de gestão de combustíveis, reforço das redes de vigilância, concretização do programa nacional de fogo controlado; programa de apoio à pastorícia; reprogramação do PDR2020 e reforço da comparticipação nacional para 25%; programa de apoio aos baldios e de revitalização e defesa do pinhal de Leiria e das áreas protegidas. O PCP propõe a implementação de planos de defesa, evacuação e concentração da população de aldeias em meio florestal.
No âmbito da agricultura familiar, fundamental, para a ocupação do território, o PCP propõe um programa piloto de discriminação positiva, apoios para regularização de explorações, para apoios à pecuárias e aos regadios tradicionais de pequena e média dimensão. O PCP propõe também dotação para reforço e revitalização de cooperativas agrícolas e florestais.
Como mecanismos de promoção do Desenvolvimento Regional o PCP propõe o reforço das funções sociais do Estado, nomeadamente com a reabertura de serviços, alargamento de recursos humanos e matérias, melhoria de transportes públicos e eliminação de portagens. O PCP propõe a reprogramação do Portugal 2020, com o objectivo de fixação de plafonds para projectos em NUTIII de baixa densidade.
Estas medidas serão suportadas por receita a inscrever em dotação provisional própria no orçamento do Ministério das Finanças.
Os trágicos incêndios evidenciaram vulnerabilidades estruturais nos planos demográfico, energético, de ordenamento do território, de infraestruturas e serviços públicos, inseparáveis de quatro décadas de política de direita levada a cabo por sucessivos governos. A solução para estes problemas estruturais passa por uma inversão de políticas e as propostas do PCP dão o contributo para que isso aconteça.
Disse.
