Sr. Presidente
Srs. Deputados

O PCP apresenta propostas no sentido de defender e valorizar a Escola Pública, das quais passamos a destacar: o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, a redução do número de alunos por turma e o desdobramento das turmas mistas, a fiscalização e a gestão pública das cantinas escolares.

Quanto ao alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, no seguimento das propostas apresentadas pelo PCP e aprovadas nos Orçamentos do Estado para 2016 e 2017, defendemos que já no próximo ano lectivo o alargamento abranja os manuais escolares dos estudantes dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico.

Prosseguir a redução do número de alunos por turma em todas as escolas e agrupamentos e não apenas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária para que se produzam os efeitos mais benéficos que a medida pode trazer à qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Assim, o PCP propõe a redução do número de alunos por turma, em todos os estabelecimentos públicos, nos anos iniciais do 1.º, do 2.º e do 3.º ciclos, do ensino secundário e em turmas que integrem alunos com Necessidades Educativas Especiais.

O PCP considera ainda que devem ser tomadas medidas para o desdobramento das turmas mistas com anos sequenciais, no 1.º ciclo, já no ano lectivo 2018/2019, salvaguardado que nenhuma escola é encerrada no processo.

Na proposta que apresenta, o PCP defende a fiscalização rigorosa das cantinas escolares, no seu número 1, e propõe ainda que, progressivamente, a partir do próximo ano lectivo, o Governo adopte as medidas necessárias para assumir a gestão directa das cantinas nas escolas da responsabilidade da Administração Central, não podendo resultar deste processo o aumento do valor da refeição cobrada.

São estas algumas das propostas que consideramos serem fundamentais para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e que aqui trazemos hoje.

Disse.