Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

Sobre as propostas para a estruturação de um verdadeiro serviço público de Cultura

Senhoras e Senhores Deputados,

Estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura, esta é a proposta que o PCP traz no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. Para isso, propomos cinco linhas de trabalho:

1. Um plano para alcançar 1% do Orçamento do Estado para a Cultura;
2. O reforço dos apoios públicos às Artes para 25 milhões;
3. A realização de um Programa Nacional de Emergência do Património Cultural;
4. Alargamento do regime de gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais;
5. Desenvolvimento de políticas públicas para o Livro e a Leitura.

O PCP propõe que o Governo desenhe a sua intervenção no que concerne à definição das políticas culturais públicas com um Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura, a apresentar à Assembleia da República no ano de 2018, dando passos concretos rumo ao 1% do Orçamento do Estado para a Cultura.

Começar desde já pelo reforço de verbas da Direcção-Geral das Artes destinadas aos apoios públicos para 25 milhões de euros no próximo ano.

Tomar medidas urgentes para salvaguarda do património cultural, reforçando as condições para a fruição, estudo e divulgação e prevendo os meios financeiros, técnicos, materiais e humanos necessários para o efeito. Salvaguardar ainda os meios financeiros necessários à recuperação da Fortaleza de Peniche e à instalação de um museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia.

Promover a fruição cultural com o alargamento da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais aos domingos e feriados a todos os museus sob tutela da Administração Central.

Repor o Programa de Itinerâncias Culturais no sentido de complementar e promover os equipamentos culturais existentes para criar e consolidar os hábitos de leitura, e apoiar a actualização dos fundos documentais e a renovação das colecções das bibliotecas públicas, sendo assumidas as responsabilidades da administração central nesta matéria.

São estas as propostas do PCP em defesa da democratização da Cultura no Orçamento do Estado para 2018.

Disse.

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