Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sobre as propostas de regulamentos dos fundos estruturais pós-2020

Os fundos estruturais não são, nem nunca foram, expressão de uma suposta “solidariedade europeia”.

Eles são sim, e sempre foram, uma compensação monetária pelo impacto assimétrico da integração. Se há quem ganhe com o mercado único, com o Euro e com as políticas comuns há também quem perca – e quem perca muito.

Daí esta forma de compensação. Uma compensação insuficiente e interesseira.

É à luz desta realidade que as propostas de regulamentos dos fundos apresentadas pela Comissão Europeia são extremamente preocupantes.

A não serem alteradas, estas propostas significam mais dificuldades na utilização do menor dinheiro disponível.

Significam que a aplicação dos fundos estará submetida não aos interesses e necessidades de cada Estado, em especial daqueles que enfrentam maiores dificuldades, mas submetida sim aos objectivos políticos fixados pelas principais potências, na defesa dos seus próprios interesses, das suas multinacionais, incluindo na área da indústria de armamento.

É por isto que querem aprovar rapidamente estes regulamentos, sem a devida discussão e envolvimento públicos. Por isto também se torna necessária a denúncia e o combate a esta intenção.

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