Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

Sobre a proposta do PCP para a redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Parcelas crescentes de riqueza nacional estão a ser desviadas para o pagamento dos juros da dívida pública e para o financiamento de ruinosas parceiras público-privadas.

Estes são recursos que fazem falta ao País. Quando se gastam 10 000 milhões de euros por ano em juros da dívida pública e em parcerias público-privadas, obviamente depois faltam recursos para aumentar o investimento, para recuperar a produção nacional, para melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado e para repor os direitos laborais e sociais dos trabalhadores.

Com o objetivo de estudar e preparar a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes, o PCP propõe a criação de um organismo público para avaliar a evolução da dívida e dos seus juros e determinar a sua dimensão completa e rigorosa.

Propomos ainda que o Governo realize as diligências necessárias à reversão para o Estado das parcerias público-privadas.

Estas são propostas que dão resposta ao imperativo nacional de nos libertarmos de constrangimentos, os quais, no imediato, limitam a recuperação económica e social e, num prazo mais alargado, eliminam as hipóteses de um desenvolvimento duradouro e equilibrado.

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