Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

Sobre a proposta do PCP na protecção social

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

No âmbito da proteção social, gostaria de destacar três propostas do PCP que garantem mais apoio às crianças e às jovens famílias e mais apoio aos desempregados.

Estou a falar do alargamento ao 4.º escalão do abono de família, bem como do alargamento da majoração do abono de família aos primeiros três anos de vida da criança. Trata-se de uma proposta que significa mais apoio às crianças e às suas famílias e que abrangerá mais 130 000 crianças, reforçando a sua proteção social.

É uma proposta que dá passos na criação de condições para um amplo alargamento desta prestação social.

Uma outra proposta do PCP garante que a pensão de alimentos deixa de ser um obstáculo para o acesso por parte das famílias monoparentais à majoração do subsídio de desemprego.

Atualmente, a pensão de alimentos é um elemento que impossibilita as famílias monoparentais em situação de desemprego de acederem à majoração de subsídio de desemprego.

Com esta proposta, o PCP corrige esta injustiça e assegura o alargamento da majoração do subsídio de desemprego e o aumento do número de desempregados que a ela terão direito.

Uma terceira proposta do PCP diz respeito à continuidade do apoio extraordinário a desempregados de longa duração sem apoio social.

Trata-se de uma proposta aprovada no anterior Orçamento do Estado, que já teve concretização desde a sua aprovação e que se mantém no atual Orçamento, significando uma resposta social de apoio a milhares de desempregados de longa duração que se encontram numa situação de maior desproteção e fragilidade.

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